Modelo Petiçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DAS COMARCA DE FORTALEZA, CE.

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, nacionalidade, estado civil, profissão ..., portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ....., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ... por seu advogado, com endereço profissional na .........., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DESCONSTITUTIVA

pelo rito ORDINÁRIO, em face de Geovana, residente em Salvador, Bahia nacionalidade, estado civil ...., profissão ....., portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ....., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ....... , pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor teve sua filha sequestrada e foi pedido um resgate de R$ 300.000,00.

No dia 13 de janeiro de 2014 foi enviado um pedaço da orelha da sua filha e um bilhete afirmando que se o resgate não fosse pago ela seria morta.

No dia 16 de janeiro de 2014 tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00, vendeu para a ré seu único imóvel pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que a ré desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha do autor que é seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, o autor entrou em contato com a ré para desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente no artigo 157 combinado com art. 171 do Código Civil vigente.

Neste sentido, o Ilustre professor (fulano de tal) nos ensina, em seu livro ___, editora ___, ano ___, que: “___”.

A jurisprudência do Tribunal (indicar o Tribunal) também é pacífica ao determinar:

“___”

Assim, conclui-se que ___ .

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1 – a citação do Réu;

2 – seja julgado procedente o pedido para... (pedido imediato e mediato);

3 – seja julgado procedente o pedido para condenar o réu aos ônus da sucumbência.