Modelos De Peças Penais

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6. PEÇAS PROFISSIONAIS

6.1. Modelos gerais de peça

No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a

estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado

aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir.

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6.1.1. Modelo geral de peça simples

Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão

criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento, qualificação, a

descrição dos fatos, do direito e o pedido.

Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca

___________________.

Autos nº_____.

(Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo,

com a epígrafe no meio do espaço)

FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe

move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem,

respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer _____________________, com fundamento

no art. ..........., pelos motivos a seguir expostos:

1) DOS FATOS.

(Aqui o candidato vai relatar os fatos que envolvem o problema

formulado. Deve se ater ao que foi exposto na prova, sem, contudo, fazer cópia literal do

problema).

2) DO DIREITO.

(Esta é a parte onde o candidato vai apresentar sua argumentação, visando

o resultado pretendido. Tudo o que for argumento para amparar a tese sustentada deve ser

exposto, na busca do convencimento do julgador)

3) PEDIDO.

Diante do exposto, requer seja...................., por ser medida de JUSTIÇA!

Termos em que,

Pede Deferimento.

(local/ data).

(nome e assinatura do advogado/ nº da OAB)

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6.1.2. Modelo geral de peça composta

Este modelo de peça é utilizado para a maioria dos recursos, tais como RESE,

Apelação, Agravo etc. Consiste em duas peças: uma de interposição (ou juntada) e outra de

razões (ou contra-razões).

Exemplo:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca

___________________.

Autos nº_____.

(Pulam-se aproximadamente 10 linhas do endereçamento até o preâmbulo,

com a epígrafe no meio do espaço)

FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe

move a JUSTIÇA PÚBLICA, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem,

respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO, com fundamento no art.........,

do Código de Processo Penal.

Requer seja recebido o presente e encaminhado ao Egrégio Tribunal de

Justiça do Estado de ..............., com as razões em anexo.

Termos em que,

Pede Deferimento.

(local/ data).

(nome e assinatura do advogado/ nº da OAB)

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RAZÕES DE RECURSO

RECORRENTE: ...............................

RECORRIDA: Justiça Pública

Processo nº ........., da _____ Vara Criminal da Comarca ___________.

(Pular aproximadamente 5 linhas)

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau,

impõe-se a reforma da respeitável sentença (ou decisão) pelas razões fáticas e de direito que

passa a expor.

1) DOS FATOS.

(Aqui o candidato vai relatar os fatos que envolvem o problema

formulado. Deve se ater ao que foi exposto na prova, sem, contudo, fazer cópia literal do

problema).

2) DO DIREITO.

(Esta é a parte onde o candidato vai apresentar sua argumentação, visando

o resultado pretendido. Tudo o que for argumento para amparar a tese sustentada deve ser

exposto, na busca do convencimento do julgador)

3) PEDIDO.

Diante do exposto, requer seja...................., por ser medida de JUSTIÇA!

(local/data)

(nome e assinatura do advogado/nº OAB)

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6.2. PEÇAS (ESPÉCIES)

6.2.1. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela

formulação do problema, for possível identificar que a prisão ocorreu fora das hipóteses legais

ou que há vício na