Moses Finley x Ellen Wood, Constant x Robespierre

Ao tratar em sua obra sobre a concepção de liberdade e cidadania dos antigos e modernos, Benjamin Constant traça um paralelo acerca do usufruto subjetivo desse direito no passado e presente. São vários os exemplos, que não raramente, expõe as diferenças, ou melhor, as impossibilidades de se exercer os direitos políticos modernos tal qual como os antigos.

Em primeiro plano, é interessante ressaltar o caráter dicotômico entre a liberdade dos antigos e dos modernos. Logo, o autor reporta-se à cidade de Atena como um exemplo de exercício de liberdade e cidadania antiga. A liberdade Ateniense ou dos antigos, tão defendida por Rousseau, baseava-se na participação efetiva e direta no processo de organização da máquina estatal, ou seja, o pleno direito do homem livre de participar significativamente nos rumos em que sua nação irá traçar. O autor afirma que a liberdade:

 ”...consistia em exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da soberania inteira, em deliberar na praça pública sobre a guerra e a paz, em concluir com os estrangeiros tratados de aliança, em votar as leis, em pronunciar julgamentos, em examinas as contas, os atos, a gestão dos magistrados;”  .

A liberdade moderna, segundo Benjamin, e, influenciado por autores com Jhon Locke, pouco tem a ver com a participação social nas decisões políticas, está mais relacionado aos Direitos negativos dos Estados, ou seja, a não intromissão Estatal na vida particular de cada indivíduo além dos limites da lei.  É possível perceber esse raciocínio no trecho que versa sobre o conceito de liberdade moderna, onde o autor exemplifica o que para cada cidadão, de países distintos, mas no mesmo período, o atual, significa a liberdade.

“É para cada um o direito de não se submeter senão às leis, de não poder ser preso, nem detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma maneira, pelo efeito da vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. É para cada um o direito de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e de exercê-lo; de dispor de sua propriedade, até abusar dela; de ir e vir, sem necessitar de permissão e sem ter que prestar conta de seus motivos ou de seus passos.”

Sobre esse ponto, liberdade moderna, é interessante perceber a quem o autor se dirige quando diz que o Estado não deve interferir nos direitos individuas e quando afirma que o cidadão tem o “direito de dispor de sua propriedade, até abusar dela;”. Sua plateia ou leitores, não eram proletários ou camponeses, classes que não costumavam ter terras e que careciam dos Direitos positivos do Estado, ou seja, o fazer do Estado; eram majoritariamente, burgueses, donos de terras que estavam muito mais preocupados com suas economias do que com os rumos políticos, claro, se esses não os afetassem.

Retornando ao texto, para se compreender a impossibilidade de se restaurar, completamente, o modelo de liberdade dos antigos, na sociedade moderna. O autor vai de encontro à lógica de Rousseau, expõe as fragilidades do pensamento deste e demonstra o anacronimos do mesmo. Em primeiro plano, ele cita as extensões dos Estados modernos, que por excederem, e muito,  as dos antigos, tornaria “imperceptível a influência pessoal de cada individuo” na condução de um Estado.  Seu segundo argumento baseia-se na abolição da escravatura, pois, sem escravos para trabalhar em seus lugares, dificilmente os cidadãos atenienses teriam tempo para debater todos os dias em praça pública. Um terceiro ponto seria a inserção do comércio, agora o cidadão estaria mais ocupado com seus negócios, o que não lhe deixaria muito tempo para questões coletivas. E por fim, ainda sobre o comércio, este raciocínio eu acho interessante transcrever tal como no texto. “...o comércio inspira aos homens um forte amor pela independência individual. O comércio atende a suas necessidades, satisfaz seus desejos, sem a intervenção da autoridade...Todas as vezes que os governos pretendem realizar negócios, eles o fazem menos bem e com menos vantagens do que nós.”