Movimentos Sociais No Brasil

MOVIMENTO SOCIAL

Movimento social é uma "expressão técnica" que designa a ação coletiva de setores da sociedade ou organizações sociais para defesa ou promoção, no âmbito das relações de classes, de certos objetivos ou interesses - tanto de transformação como de preservação da ordem estabelecida na sociedade.

GENERALIDADES

A categoria é ampla e pode congregar, dependendo dos critérios de análise empregados, desde a ação de grupos sociais voltados à promoção de interesses morais, éticos e legais (e.g. entidades voltadas para a defesa de direitos humanos) até as ações mais radicais que visam transformações drásticas da ordem, incluindo os sistemas normativos, políticos e econômicos vigentes, sob a égide dos mais variados suportes ideológicos e em diferentes contextos históricos e sociais.

Segundo Alain Touraine, "movimentos sociais são a ação conflitante de agentes das classes sociais, lutando pelo controle do sistema de ação histórica". Para o autor, em cada sociedade existe um movimento social que encarna não uma simples mobilização, mas um projeto de mudança social. Nenhum movimento social se define somente pelo conflito, mas pela sua aspiração a controlar o movimento da história. Segundo o autor, a definição do movimento social se dá através de três princípios:

Princípio de identidade: corresponde à auto definição do ator social e à sua consciência de pertencer a um grupo ou classe social. Um movimento social só pode se organizar se essa definição for consciente. Entretanto a formação do movimento precede essa consciência. É o conflito que constitui e organiza o ator.

Princípio de oposição: Um movimento só se organiza se puder nomear seu adversário, mas a sua ação não pressupões essa identificação. O conflito faz surgir o adversário, forma a consciência dos atores;

Princípio de totalidade: os atores em conflito, mesmo quando este seja circunscrito ou localizado, questionam a orientação geral do sistema. Um movimento social não é inteligível senão na luta tendo em vista o "controle da historicidade", isto é, dos modelos de conduta a partir dos quais uma sociedade produz suas práticas.

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Uma vez que esses três princípios estejam reunidos, pode-se falar de "consciência coletiva". Segundo Touraine, o movimento social é fundamentalmente uma instância relativamente autônoma na qual ocorre a explosão do conflito em torno da ação histórica e de visões de mundo opostas. No entanto, progressivamente, Touraine vai abandonar essa tese. Atualmente, ele considera que não há hoje nenhum movimento que corresponda a essa definição de movimento social.

Já Manuel Castells refere-se ao movimento social urbano como um sistema de práticas que resulta da articulação de uma conjuntura definida, ao mesmo tempo, pela inserção dos agentes suportes tanto na estrutura urbana como na estrutura social, de modo que seu desenvolvimento tende objetivamente para a transformação estrutural do sistema urbano ou para uma modificação substancial da correlação de forças na luta de classes, ou seja, em última instância, do poder do Estado. Para ele, os movimentos sociais urbanos "sistemas de práticas sociais contraditórias, isto é, que controvertem a ordem estabelecida a partir das contradições específicas da problemática urbana."

NÍVEIS DE ORGANIZAÇÃO

Segundo Scherer-Warren, a sociedade civil é a representação de vários níveis de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas ações em prol de políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e pressões políticas. Num primeiro nível, encontramos o associativismo local (associações civis, os movimentos comunitários) e sujeitos sociais envolvidos com causas sociais ou culturais do cotidiano, ou voltados a essas bases, como são algumas organizações não governamentais (ONGs), o terceiro setor. Para citar apenas alguns exemplos dessas organizações localizadas: núcleos dos movimentos de sem-terra, sem-teto, empreendimentos solidários, associações de bairro, etc. As organizações locais também vêm buscando se organizar nacionalmente e, na medida do possível, participar de redes transnacionais de movimentos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Catadores de Lixo, Movimento Indígena, Movimento Negro, etc.), ou através de articulações inter-organizacionais.

Observa-se que as mobilizações na esfera pública são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns e redes de redes, mas buscam transcendê-los por meio de grandes manifestações na praça pública, incluindo a participação de simpatizantes, com a finalidade de produzir visibilidade através da mídia e efeitos simbólicos para os próprios manifestantes (no sentido

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político-pedagógico) e para a sociedade em geral, como uma forma de pressão política das mais expressivas no espaço público contemporâneo.

No Brasil, há alguns casos que ilustram essa forma de organização, que inclui a participação de vários setores. A Marcha Nacional pela Reforma Agrária, de Goiânia a Brasília (maio de 2005), foi organizada por articulações de base como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grito dos Excluídos e o próprio MST e por outras, transnacionais, como a Via Campesina.

A Parada do Orgulho Gay tem aumentado expressivamente a cada ano, desde seu início em 1995 no Rio de Janeiro, fortalecendo-se através de redes nacionais, como a LGBTT, de grupos locais e simpatizantes. A Marcha da Reforma Urbana, em Brasília (outubro de 2005), resultou não só da articulação de organizações de base urbana (Sem Teto e outras), mas também de uma integração mais ampla com a Plataforma Brasileira de Ação Global contra a Pobreza. A Marcha Mundial das Mulheres tem sido integrada por organizações civis de todos os continentes. A Marcha vinculada à III Cúpula dos Povos, em Mar Del Plata (novembro de 2005), “foi convocada pela Aliança Social Continental, por estudantes, trabalhadores, artistas, líderes religiosos, representantes das populações indígenas e das mulheres, juristas, defensores dos direitos humanos, parte desse movimento plural, que, pela terceira vez, celebra o encontro, após os realizados em Santiago do Chile (1998) e Québec (2001)” A Marcha Zumbi + 10 desmembrou-se em duas manifestações em Brasília (uma em 16 e outra em 22 de novembro de 2005), expressando a diversidade de posturas quanto