Neoliberalismo: A doutrina que orienta o ajuste estrutural

Neoliberalismo: A doutrina que orienta o ajuste estrutural

Mônica Franch, Carla Batista e Silvia Camurça

In: Ajuste estrutural, pobreza e desigualdade de gênero. Recife: Iniciativa de Gênero/ S.O.S Corpo Gênero e Cidadania, 2001.

Introdução

O neoliberalismo pode ser definido como uma ideologia ou doutrina que atualmente ganhou a maior adesão e simpatia dos políticos e da opinião pública internacional, nacional e local, estabelecendo, por isso, os parâmetros da política econômica de grande parte dos países do mundo. Os programas de ajuste estrutural estão fortemente embasados nessa ideologia.

Como seu nome indica, o neoliberalismo ("novo liberalismo") traz de volta à cena o conjunto de teses econômicas conhecido como liberalismo. Na sua acepção geral, o termo liberalismo define as ideias, teorias ou doutrinas que dão primazia à liberdade individual e rejeitam qualquer tipo de coerção do grupo ou do Estado sobre os indivíduos. No plano econômico, o liberalismo teve notável influência no desenvolvimento do capitalismo do século XIX. Um ponto central nessa doutrina era o repúdio a qualquer intervenção do Estado na área econômica. Os liberais entendiam que os fenômenos econômicos eram regidos por uma ordem natural, que tendia ao equilíbrio e à prosperidade. O mecanismo de garantia dessa ordem residia, para eles, na livre concorrência (Lakatos e Marconi, 1999).

Essas ideias permaneceram como substrato do neoliberalismo dos dias de hoje, embora muitos outros elementos tenham sido introduzidos.

Aspectos do ideário neoliberal

O neoliberalismo surgiu em alguns países da Europa e nos Estados Unidos como uma reação contrária ao Estado do Bem-Estar. Data de 1944 a publicação do livro O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, que é considerado o texto de origem dessa ideologia.

Em 1947, os seguidores do neoliberalismo fundaram a Sociedade de Mont Merin, com o objetivo de combater o welfare state e de preparar o caminho para a instalação de um capitalismo mais duro e livre de regras. Uma das ideias centrais desse grupo, apontada por Perry Anderson, é reveladora do caráter excludente da proposta neoliberal: os membros da Sociedade de Mont Metin consideravam a desigualdade social um valor positivo e criticavam o igualitarismo promovido pelo Estado do Bem-Estar, que, considerava-se, levava as populações à dependência e à passividade.

Atualmente, os defensores do neoliberalismo não se posicionariam tão abertamente a esse respeito.

As ideias neoliberais não tiveram ressonância nas décadas de 50 e 60. Nessa época, estavam sendo registradas as mais altas taxas de crescimento econômico da história do capitalismo, sob a hegemonia do modelo do Estado do Bem-Estar. Em 1973, porém, esse modelo econômico entrou em crise. Na Europa e nos Estados Unidos teve início uma longa recessão que combinou baixas taxas de crescimento econômico com altas taxas de inflação. Esse foi o terreno propício para o avanço das ideias neoliberais.

Os partidários do neoliberalismo diziam que a crise dos anos 70 era resultado da pressão excessiva dos sindicatos por maiores salários e por mais gastos sociais (para saúde e escola públicas, moradia, assistência social, salário-desemprego, etc.). Pensavam que, para vencer a crise, a meta dos governos devia ser a estabilidade monetária. Para isso, sugeriam duas medidas: a) disciplina orçamentária, com contenção dos gastos para o bem-estar social; b) restauração da taxa "natural" de desemprego, que iria quebrar o poder dos sindicatos. Também aconselhavam os governos a adotarem reformas fiscais para incentivo dos agentes econômicos. Na prática, essas reformas consistiam em reduzir os impostos que recaíam sobre os mais ricos.

Outra forma de entender o paradigma neoliberal é dividindo suas implicações em três planos, seguindo a análise de Maria Alice Dominguez Ugá (1997): econômico, social e político. No plano econômico, o neoliberalismo rejeita o padrão de intervenção estatal.

O que é o Estado do Bem-Estar?

Também chamado de welfare state (em inglês), o Estado do Bem-Estar é o modelo estatal desenvolvido, sobretudo, nos países europeus ao término da II Guerra Mundial, em 1945. Seus princípios básicos foram elaborados pelo economista inglês John M. Keynes; por isso, com frequência, fala-se em keynesianismo para se referir a esse tipo de Estado.

Houve muitas variações na forma como os diversos países compreenderam e aplicaram o modelo do welfare state. É possível, entretanto, identificar algumas características básicas:

a) O Estado intervém na área econômica, através de subsídios a diversos setores. Também controla a exploração de alguns recursos naturais (indústria mineral, energia, etc.) através de empresas estatais. Na época, isso fazia parte de um projeto de construção nacional que, no plano político, correspondia à democracia liberal.

b) O Estado é responsável pela promoção da justiça social e do igualitarismo. As políticas sociais são universais: saúde, educação e previdência para todos. Aumentam os recursos destinados a essas políticas.

c) Abandona-se a ideia de que a lógica do mercado está acima de tudo. No campo das relações de trabalho, a estabilidade dos trabalhadores no emprego é estimulada. Nos países onde este modelo se desenvolveu, o poder de negociação dos sindicatos era muito alto.

As políticas neoliberais no mundo

O primeiro país a sair da crise foi a Inglaterra, sob o governo de Margareth Thatcher, que começou no ano de 1979. Para Perry Anderson (1996), esse foi o modelo neoliberal mais puro de todos. As políticas liberais de Thatcher compreendiam a contração da emissão de moeda; elevação das taxas de juros; diminuição dos