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Normas jurídicas dos órgãos estaduais

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Por:   •  2/12/2014  •  Artigo  •  241 Palavras (1 Páginas)  •  187 Visualizações

Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por

policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades,

essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel

Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela

das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a

pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas. Resposta objetivamente

justificada.

2- Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como "normas jurídicas"

e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e

deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas

estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o

são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar).

No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento a) da Escola Monista.

b) da Escola Pluralista.

c) da Escola da Magistratura.

d) da Escola Natural

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