O CONCEITO DE SOBERANIA NAS TEORIAS E NA ATUALIDADE

O CONCEITO DE SOBERANIA NAS TEORIAS E NA ATUALIDADE

O estudo do conceito de soberania ganha importância perante a globalização, visto que, para alguns estudiosos, como Matteucci, aquela já está em via de extinção.

A fundamentação está na mudança do paradigma de Estado adotado pelo constitucionalismo, pois as fontes de produção normativa, cujo controle sempre foi visto como primordial para a existência de uma nação soberana, não mais pertencem ao Estado, mas a organismos internacionais.

O Estado, sob esse ângulo, perde sua autonomia e sua independência. Todavia, alguns teóricos, como Hirst e Thompson, acreditam que a organização política dos Estados é favorecida pela existência de um sistema mundial de direitos, ou seja, a globalização amplia e aperfeiçoa a cooperação entre os Estados soberanos sem inviabilizar a independência das nações.

Antes de afirmar se a globalização extingue ou não a soberania, é imperioso verificar se esse processo é realmente vislumbrado.

A palavra “globalização” tornou-se comum no vocabulário dos cientistas sociais, uma máxima central nas prescrições dos economistas, um slogan para jornalistas e políticos. Costuma-se dizer que se vive em uma era em que a maior parte da vida social é determinada por processos globais, em que culturas, economias e fronteiras nacionais estão-se dissolvendo.

É possível, nos contextos social, econômico, tecnológico, e político contemporâneos, verificar a isonomia tão falada pelos defensores da era global? Vive-se realmente um momento de uniformização? Seria esta a melhor palavra para expressar o significado a que se pretende remontar?

Paulo Nogueira Batista Jr., no prefácio da edição brasileira do livro Globalização em questão, declara que, segundo as versões mais exaltadas, os países em desenvolvimento estariam indefesos diante de movimentos irreversíveis, só restando a submissão e a aceitação passiva das imposições feitas. Não obstante estas ideias vigorarem em algumas esferas das relações intergovernamentais, essa premissa é refutada.

Não será necessariamente a globalização, como fenômeno integralizador, que mitigará a soberania nacional, mas a forma como os governantes se colocam diante dela?

No tratado de Westfalia, em 1648 foi assinado, quando da derrota do sacro Império Romano Germânico, governado pelos Hobsburgos, esse tratado trouxe paz na Europa e inaugurou uma nova faze política na história daquele continente.

Um pouco mais tarde, 1798 o homem passa a viver de forma mais plena o seu livre-arbítrio, quando da declaração do homem e do cidadão, sendo que ainda sob a égide da soberania este homem vive certos caracteres, tais como: unidade, invisibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade

Diante do mundo globalizado o conceito de soberania é ofuscado em seu brilho e a disparidade aumenta cada vez mais.

Porém Jeam Bodim presta um tributo ao tema da soberania em uma obra sistematizada, Os seis livros da republica.

No entanto houve posturas diversas, como as de certos pensadores, como: Thomas Hobbes, filósofo inglês que viveu num período de tremenda ebulição política e religiosa na Inglaterra descreve soberania como a que residia primitivamente em todos os homens e passou a ser propriedade da autoridade criada pelo contrato político. Essa autoridade, que pode ser um homem ou alguns homens, é um mandatário com poderes ilimitados, indiscutíveis e absolutos. O contrato que criou o Estado, não pode ser rescindido jamais, porque isso importaria em a humanidade voltar à anarquia do estado de natureza.

John Locke refuta indiretamente as ideias de Hobbes. Para ele a ausência de Leis fundamentais, de uma autoridade que dirima os litígios e defenda legitimamente o homem contra a injustiça dos mais fortes, determina uma situação de instabilidade e incerteza na sociedade primitiva, e por isso é criada a sociedade política, por um contrato. Preconizava a democracia como melhor forma de governo do povo. O poder legislativo é o órgão supremo do estado, mas tem poderes limitados pelos direitos naturais dos cidadãos. A base do governo é o consentimento dos cidadãos.

Jean-Jacques Rousseau, para ele o homem nasceu livre feliz e bom; a sociedade o tornou escravo mau e desgraçado.

Acreditava que para manter a ordem e evitar maiores desigualdades, os homens criaram a sociedade política, a autoridade e o Estado, mediante um contrato. Por esse contrato o homem cede ao Estado parte de seus direitos naturais, criando assim uma organização política com vontade própria, que é a vontade geral.

Mas, dentro dessa organização, cada indivíduo possui uma parcela do poder, da soberania, e portanto recupera a liberdade perdida em consequência do contrato social.

A vontade geral é a manifestação da soberania, e a minoria se engana