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O Comportamento Organizacional

Por:   •  4/6/2024  •  Artigo  •  297 Palavras (2 Páginas)  •  80 Visualizações

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Encerramento

Quem são os sujeitos de Direito e como interagem socialmente?

As pessoas são sujeitos de direitos e deveres, representados em sua interação social pela personalidade que atua intrínseca e extrinsecamente por todas as suas diferentes esferas; interage com os demais integrantes da sociedade pela exteriorização de sua capacidade, que é a medida de sua aptidão para a prática dos atos civis.

O que são, como se formam e se desenvolvem as obrigações e os contratos?

As relações negociais entre as pessoas, vinculando os seus respectivos patrimônios, são fundamentais para a estrutura social contemporânea e para a perpetuação dos modelos econômico e político vigentes; assim, os compromissos dotados de coeficiente economicamente apreciável, considerados negociais, se formam pela incidência das obrigações e se perfectibilizam pela sua exteriorização formal, que são os contratos.

Como surgem e qual o limite das indenizações e reparações?

Os atos ilícitos praticados contra as esferas da personalidade impõem ao agente a obrigação de indenizar, ou seja, de promover a reparação mais abrangente possível, limitando-se sua incidência apenas pela natureza do dano, que será aferido em razão da natureza da própria esfera pessoal vulnerada.

Resumo da Unidade

Ao longo desta Unidade aprendemos que os Sujeitos de Direitos são a primeira e mais essencial definição do nosso sistema de Direito e estão na base de toda e qualquer relação jurídica, porque definem pessoa, estabelecem as suas características e determinam a capacidade civil – ou capacidade de interação das pessoas no universo; definem bens e patrimônio e fundamentam o mundo econômico e negocial.

Aprendemos, ainda, que as obrigações e os contratos estabelecem as diretrizes para a segurança dos negócios em sociedade e, finalmente, que formam ou compõem a responsabilidade civil, identificam os atos ilícitos civis, os danos e as indenizações ou reparações deles decorrentes, às diversas esferas pessoais, garantindo a própria perpetuação da vida em sociedade.

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