Estrutura da Educação Nacional Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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 Junho de 2015

Santo André

Junho de 2015

Estrutura da Educação Nacional[pic 2]

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) foi criado em novembro de 1968 e está vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A finalidade da autarquia é captar recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao estudante. A maior parte dos recursos do FNDE provém do salário-educação, com o qual todas as empresas estão sujeitas a contribuir.

A contribuição Social do salário-educação (SE), está previsto no artigo 212, 5º da Constituição Federal. É arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF), que cobra 1% para administração dos recursos. O cálculo é feiro com percentual de 2,5% aplicado sobre o total da remuneração paga ou creditada pelas empresas aos empregados durante o mês.

Após 2007, com a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a contribuição social do SE passou a ser recolhida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Guia de Previdência Social (GPS), e transferida ao FNDE para repartição das cotas que anteriormente esses procedimentos estavam a cargo do INSS e do próprio FNDE.

Conforme a regulamentação do salário-educação, a empresa contribuinte deve oferecer o ensino fundamental a seus empregados e dependentes. Esse atendimento pode ser feito da seguinte forma: a) escola própria; b) aquisição de vagas (valor mensal

da vaga é de 21 reais, fixado desde junho de 1995); c) indenização de dependentes.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o novo agente operador do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituição não gratuitas.[pic 3]

Programa Saúde na Escola                    

O programa da saúde dos escolares trata-se de um desafio por parte dos gestores, profissionais de saúde e educação e sociedade em geral, que deve ser tratada e avaliada com a relevância merecida. Nesse sentido, percebe-se que embora ainda o PSE seja um programa com alguns impasses, os profissionais acreditam na sua eficácia, ressaltando a importância do mesmo para promover melhor qualidade de vida a um segmento populacional que merece cuidados especiais, por ser uma fase de vulnerabilidades. Constatou-se que o espaço de encontro e de troca entre saúde e educação pode ser potencializado, uma vez que foi revelado o quanto ainda se pode avançar na consolidação de parcerias efetivas entre esses setores, juntamente com a família. Para efetivar esse trabalho inter setorial através da Estratégia de Saúde da Família, é fundamental a inclusão dos escolares nas ações da equipe e que os profissionais de saúde estejam abertos para trabalhar em rede e construir estratégias de intervenção de forma articulada com outros setores. A junção da saúde e educação constitui um grande potencial para estabelecer o cuidado e a construção de crianças, adolescentes e jovens saudáveis. As possibilidades estão postas, resta unir o desejo e a articulação para que as ações sejam implementadas.[pic 4]

EJA Educação de Jovens e Adultos

EJA uma trajetória cheia de autos e baixos.

EJA Educação de Jovens e Adultos, teve sua 1º Campanha em 1947, com a criação do Conselho Nacional da Educação para Adultos, que criou 10 mil vagas para supletivo, deixando normas:[pic 5]

 Para os docentes:

• Seguir cartilhas

Para o Governo

• Modernizar o país para a população de analfabetos

Para a População de Analfabetos

• Ingressarem na escola

Em 1958, Paulo Freire critica o modo de ensino, com sua estrutura criada às pressas sua metodologia até então “desinteressada”, torna-se alvo de deslumbre, pois propõe maior diálogo entre educador e educando.

Mas como tudo que é bom, logo se dá um jeito de desmantelar, com o Golpe Militar de 1964, o criador deste de revolucionário método de ensino Paulo Freire é convidado ao exílio no Chile.

O Golpe Militar estabelece novas normas de ensino de 1967 a 1970, com o Movimento Brasileiro De Alfabetização MOBRAL, limitou-se a alfabetizar de maneira funcional, já que o tecnicismo era o centro da proposta educacional, e apostilas eras usadas para as orientações.

Isso fez que o MOBRAL perdesse força e com a chegada da LDB (5692/71), chega-se ao declínio, novamente implantou-se o ensino supletivo, sendo criado um capítulo específico para o EJA.

Em 1988 com a Constituição promulgada, veio o reconhecimento do DIREITO A EDUCAÇÃO para todos, que com a LDB (9394/96) teve o EJA, reconhecido como dever do Estado, mas pouco se fez sobre isso, já que não podia punir o Governo Federal, Estadual e Municipal por não destinarem verbas para o EJA.

Em 2000 o Programa Alvorada traz novidades:

• Recursos Financeiros para o EJA
• Conselho Nacional de Educação que promulgou regulamentação das diretrizes curriculares nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Porém sem atribuir responsabilidades a União, apenas propondo estes recursos, mais uma vez o EJA no que depender da União, sucumbiria, isto só não aconteceu de fato porque a iniciativa Privada, ONGs, Associações de Bairros, Igrejas e outros, estão mantendo vagas locais particulares. Os Professores concursados do Estado e do Município também reforçam, com apoio ao projeto, pois além do bem que o projeto traz, comtempla-se mais vagas para trabalho.

O público alvo do EJA é adulto e jovens, que necessitam dar continuidade ao ensino escolar.

Programa Dinheiro Direto na Escola

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O PDDE atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar.

Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Caso isso não ocorra, a escola deve questionar a demora. Se mesmo assim o repasse não chegar, qualquer membro da comunidade escolar poderá solicitar diretamente para o FNDE a apuração do caso.

O dinheiro garante maior autonomia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos.