O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

Art. 8° - O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

O Princípio da Atualização Monetária, sem correspondentes na classificação pela Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, ofuscou-se deveras a partir de 1995, quando, com a criação do Plano Real no Governo FHC, extinguiu-se a Correção Monetária dos Balanços. Destaca-se, no entanto, que a atualização monetária das demonstrações contábeis agrega muito valor ao tomador de decisão, uma vez que permite a este conhecer a real situação da empresa em relação a variação do valor do dinheiro no tempo.

Ainda assim, talvez não fosse necessário criar um Princípio só para abordar o aspecto da Atualização Monetária, uma vez que o próprio Princípio do Registro pelo Custo Histórico, em uma interpretação mais ampla, já cumpre a função de esclarecer a importância do registro das alterações monetárias causadas pela inflação.

Art. 9° - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Na maioria das vezes, este é o primeiro princípio aprendido pelos acadêmicos de Ciências Contábeis, até mesmo por ser um dos mais complexos para os olhares leigos. O Princípio da Competência trata do reconhecimento das receitas e confrontação das despesas, evidenciando que as receitas devem ser reconhecidas no momento em que são auferidas e as despesas no momento em que são ocorridas, de modo com que as duas se confrontem, fato este que ocorre independentemente do desembolso financeiro.

Alguns doutrinadores acreditam que o reconhecimento das receitas e a confrontação das despesas são dois princípios distintos, no entanto, para fins de Resolução CFC nº 750/93, ambas estão englobadas em um único artigo.

Art. 10° - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

De modo oposto ao que ocorreu com a Entidade e a Continuidade, a Prudência “avançou” um passo na hierarquia teórica proposta pela estrutura conceitual básica da Contabilidade, avanço do nível de Convenção para Princípio na Resolução nº 750/93. A Prudência, ou Conservadorismo, resume-se em adotar uma postura, em situações onde existam duas alternativas igualmente prováveis, que resulte no menor Patrimônio Líquido, seja através de um maior valor ao Passivo ou de um menor valor ao Ativo.

A Resolução CFC nº 750/93 mostrou avanços em relação a sua antecessora e serviu para oficializar os Princípios Fundamentais de Contabilidade de uma maneira mais simples e sem discussões acerca de classificações entre Postulados, Princípios e Convenções. Essa simplicidade facilitou a interpretação e, conseqüentemente, a acatação destas normas pelos seus principais