O Papel Da Assistência Social Na Inserção Dos Usuários No Mercado De Trabalho

O papel da Assistência Social na inserção dos usuários no mercado de trabalho

A partir da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social passou a fazer parte do Sistema de Seguridade Social. Tornando-se direito do cidadão e dever do Estado, com o papel fundamental de universalizar os direitos sociais, ou seja, de assegurar o acesso aos programas, serviços e benefícios disponíveis ao usuário.

Visto como um meio à atender as demandas dos usuários foi criado, em janeiro de 2004, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que implementa uma série de programas, como exemplo o Bolsa Família, que é uma transferência direta de renda à indivíduos previamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

Como uma medida suplementar ao programa Bolsa Família, surgiu o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego unido ao Plano Brasil Sem Miséria (PRONATEC/BSM), implementado à partir da parceria do MDS com as Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, visando a capacitação profissional dos indivíduos através de diversos cursos gratuitos, para ampliar as chances dos mesmos de uma inserção qualificada no mercado de trabalho.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Gonçalo

Para fazer parte dos cursos é necessária a efetuação da pré-matrícula, realizada através do preenchimento do formulário nos Centros de Referência de Assistência Social, onde será encaminhada ao setor Inclusão Produtiva da Secretaria de