Tratados Internacionais

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quais as fontes significantes que dão embasamento ao direito internacional, bem como serão apresentados os sujeitos de direito internacional. Mais adiante será visto o papel das organizações Internacionais. Uma outra preocupação está relacionada com a supremacia das normas, uma vez que há divergência de opiniões em torno do assunto. Finalmente, será mostrado que o legislativo brasileiro tem ao longo de seus trabalhos apresentado várias propostas de regulamentação interna dos tratados e, embora reconhecidamente nenhum projeto em tramitação no Congresso Nacional tenha sido aprovado, as investidas parlamentares nesse sentido sempre afloram, reforçando as inquietações que o tema desperta.

Celso Antonio Martins Menezes é Analista de Sistemas. Servidor do Senado Federal desde 1983 e Assessor do Diretor-Geral do Senado Federal

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“[...] the treaty is like an incoming tide. It flows into the estuaries and up the rivers. It cannot be held back.” 1 Lord Denning, In: Revista de Informação Legislativa, nº 159, julho-setembro/2003.

1. Introdução A abordagem do tema “A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro” tem duas vertentes principais: a primeira está em apresentar a importância dos tratados, com a demonstração de como esse instrumento se tornou uma das principais fontes do Direito Internacional; a segunda, na verificação da sua influência no ordenamento jurídico brasileiro. Com relação à primeira vertente, não haverá a preocupação de provar com novos indícios o que é consagrado pelas relações internacionais e pelos doutrinadores. Aqui serão apresentados aspectos como seu surgimento e utilidade, sua evolução, suas fontes e os sujeitos capacitados para firmar os compromissos oriundos desse instituto, entre outros temas correlatos. Na segunda vertente, não menos importante que a primeira, serão discutidos os efeitos que os tratados podem produzir no ordenamento jurídico brasileiro. E, analisadas as relações de supremacia do direito internacional e