O Profissional Do Serviço Social E As Questões Sociais

O profissional do Serviço Social e as questões sociais

Segundo o artigo “A particularidade histórica da pesquisa no Serviço Social” da autora Jussara Ayres Bourguignon,2007, traz que o Serviço Social teve um reencontro consigo mesmo a partir da década de 80, de um modo mais sistemático, o debate da profissão marcou a ruptura com o conservadorismo na constituição da profissão e buscou estabelecer novas bases para a classe, observando o seu passado histórico, suas práticas na sociedade, a relação com o estado e com forças da sociedade civil e o seu posicionamento quanto às demandas sociais, cada vez mais complexas e estando mais atento as Políticas Sociais e as políticas públicas na área de seguridade social (saúde, assistência e previdência social) e de trabalho.

Nessa conjuntura há um movimento significativo na saúde coletiva, que também ocorre no Serviço Social, de ampliação do debate teórico e a incorporação de algumas temáticas como o Estado e as políticas sociais fundamentadas no marxismo.

O movimento sanitário, que vem sendo construído desde os meados dos anos 70, conseguiu avançar na elaboração de propostas de fortalecimento do setor público em oposição ao modelo que dá privilégio do produtor privado, tendo como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, em Brasília.

No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988 é uma das mais progressistas, onde a Saúde, conjuntamente com a Assistência Social e a Previdência Social integra a Seguridade Social. À saúde couberam cinco artigos (Art. 196 - 200) e nestes está inscrito que esta é um direito de todos e dever do Estado, e a integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único. (Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate. Maria Inês Souza Bravo e Maurílio Castro de Matos, P.6 e 7)

A partir da Constituição de 1988 o Serviço Social passou a ganhar grande ênfase na preocupação relativa aos usuários do Serviço Social, através de processos de gestão e controle das políticas publicas e o papel dos conselhos de direitos. Outro marco na história são os dez anos da Lei Orgânica de Assistência Social (PARANÁ, 1994), comemorados em 2003 e os dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2006) em 2000, eventos que retrataram conquistas no campo dos direitos sociais, principalmente em relação à proteção social, para vitimas de exclusão social como famílias, crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais. Em 1993 com a regulamentação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garantiram-se maioridade jurídica a Assistência Social, trazendo-a para o campo do direito com responsabilização do Estado, e expressa a recusa da tradição clientelista, assistencialista e tutelar. Além da LOAS, conta-se também com o Código de Ética Profissional de 8 de maio de 1965, que vem se atualizando ao longo da trajetória da profissão, com destaque para 1993 que após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados e tendo um caráter