DESAFIO PROFISSIONAL: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS; PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL II

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA

SERVIÇO SOCIAL

DESAFIO PROFISSIONAL: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS; PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL II

SÃO GONÇALO

18/09/2015

Passo 1.

As diretrizes que orientam o trabalho do assistente social em uma UBS.

Defesa e garantia dos direitos sociais da população.

1 Legislação Previdenciária

2 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS

3 Estatuto da Criança e do Adolescente Legislação Previdenciária.

4 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

5 Lei Orgânica de Saúde – LOS

6 Política Nacional do Idoso – PNI

7 Política e Serviços Especiais de Prevenção e atendimento Médico e Psicossocial às vítimas de negligência e maus tratos, exploração e abuso, crueldade e opressão.

8 Política Nacional para a integração da pessoa portadora de doenças especiais.

9 Política sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

10 Legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

A Legislação Federal além de garantir direitos à população, ela também tem atribuições:

Planejar, Assessorar, Executar, Avaliar Programas e Projetos em Políticas Públicas de Saúde.

O Assistente Social tem como função, a inserção, prevenção e promoção dos assistidos.

Suas ações se dividem em: Caráter emergencial; atendimento especializado; visita domiciliar; educação e prevenção à saúde; e encaminhamentos.

Saúde = “Completo bem-estar físico, mental e social do indivíduo” (Definição por OMS – Organização mundial de saúde)

Com base nisso, vimos a importância do exercício de função de um Assistente Social para a saúde do assistido, tanto física, mental, como também social, esteja assegurada e protegida.

Ele tem como papel fundamental nas UBS, analisar o cidadão em atendimento para identificar suas necessidades para uma saúde completa. Para que possa encaminhar aos centros de atendimentos especializados, a fim de minimizar ou mesmo finalizar o problema identificado.

O Assistente Social encontra inúmeros obstáculos para exercer com eficácia sua função. Ainda existem resistências, falta de credibilidade por parte dos assistidos e parcerias nem tanto eficazes.

O desafio é grande, uma vez que vivemos uma realidade com altos índices de exclusão social. O assistente deverá então interpretar e compreender a realidade social, facilitando assim a inserção do cidadão, nas políticas públicas cabíveis à sua necessidade.

Os “Centros de apoio e assistência” poderiam unificar ainda mais os serviços de atendimento ao público. Os investimentos nesses locais deveriam ser mais satisfatórios. Com isso o suporte ao assistido facilitaria o alcance no resultado final. Que tem como objetivo colocar o assistido novamente no meio social e funciona. Possibilitando uma maior credibilidade no serviço do Assistente Social.

Passo 2.

A violência contra homossexuais vem sendo vista como foco de muita discussão. Modelo de sociedade que muda radicalmente a cultura do nosso país. Mesmo com tanta modernidade, o Brasil ainda enfrenta esse assunto como uma ofensa aos costumes e as famílias com suas crenças. Motivo que, antes, mesmo sendo colocado em questão no Programa Nacional de Direitos Humanos 2 de 1996, também foi de maneira sutil discriminado, onde boa parte dos parlamentares que compunha o Poder Legislativo naquela época, era vinculada a grupos religiosos. Ou seja, mais uma vez essa luta foi deixada de lado pelo Legislativo por motivos nada menos que de interesses pessoais ou de um grupo específico.

Do outro lado o grupo LGBT começou a ganhar forças e programas de apoio e promoção à cidadania em 2004, através do Poder Executivo, onde o Governo do Presidente da época, Lula, incentivou e criou seis principais iniciativas que asseguravam os direitos diversos desse grupo, como exemplo o Programa de Combate a Violência e a Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual, o BSH (Brasil sem Homofobia), em 2004; a realização da Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travesti e Transexuais com o tema Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travesti e Transexuais, em 2008; o lançamento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – PNDCDH – LGBT, 2009; a publicação do decreto que cria o Programa Nacional dos Diretos Humanos 3 – PNDH 3, 2009; a criação da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, 2010 e a implantação do Conselho Nacional LGBT com representação partidária do governo federal e da sociedade civil, em 2010.

Atualmente, esse assunto, mesmo tão massificado e com apoio de políticas públicas, ainda gera transtornos dos dois lados, tanto do que defende como do que não apoia. Fazendo gerar conflitos e atos de violências que vão da discriminação verbal à física. Esse conflito se desencadeou devido ao apoio governamental. Ao surgirem às ações e programas de apoio ao LGBT, muitos que antes tinham medo de enfrentar a