O Texto Sobre a Constituição

Texto sobre a constituição

         Segundo a constituição sobre educação, todas e todos do território brasileiro devem ter assegurado o seu direito a educação, sendo essa gratuita e de qualidade (pré-escola ou creche, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e atendimento especializado aos portadores de deficiência). A irregularidade ou não oferecimento do ensino obrigatório, importa responsabilidade da autoridade competente, e cabe aos pais ou responsáveis monitorar a frequência do aluno.

Os recursos públicos são direcionados as escolas públicas, e as mesmas devem comprovar que os custeios foram voltados somente para a educação. A união fica responsável pela distribuição de verba para manutenção de custeio de toda a rede de ensino. É de direito da sociedade ter acesso a essas informações (prestação de contas), pois é de seu âmbito o poder da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Além disso, toda a comunidade escolar tem autonomia que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

É do poder da união assegurar aos profissionais da educação direitos como: Plano de carreira, piso salarial profissional, ingresso público por provas e comprovações de título, todos também tem o direito de ir e vir, sem ter seus direitos violados; ter direito a liberdade fundamental, e não sofrer qualquer tipo de violência, seja ela física ou moral. A prática do racismo está sujeita a pena de reclusão seja ela praticada contra qualquer membro da comunidade escolar.

Além de dizer como o Estado tem que funcionar e as relações que podem se estabelecer entre os diferentes órgãos e poderes, a Constituição também estabelece objetivos a serem alcançados pela sociedade como um todo, e estabelece quais são as responsabilidades do Estado para que tais objetivos sejam alcançados.

A lei estabelecerá o plano nacional da educação objetivando a erradicação do analfabetismo, melhoria da qualidade de ensino e formação para o trabalho. É para realizar objetivos mais amplos que a Constituição assegura o direito à educação a todas e todas no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, o fato de a Constituição citar ainda a qualificação para o trabalho não significa ser esse seu objetivo principal, dentre esses objetivos fundamentais estão: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Levando em conta que o grau de educação que o indivíduo possui é fundamental para sua vida e para os papéis que venha a desempenhar enquanto ser social, nos campos de convívio social, profissional, familiar, no cumprimento de seus direitos e deveres e de participação política.

         Compreende-se que sem o acesso à educação não há possibilidade de existência do Estado Democrático de Direito, pois aquela é a base para a sobrevivência deste último, uma vez que, existindo educação, por via de consequência deverá haver o respeito, o zelo pelas leis, a condenação à corrupção e aos privilégios, promovendo-se, assim, o exercício da cidadania.

        Por fim, o exercício pleno da cidadania passa pelo acesso à educação. É ela que abre os horizontes da consciência para que se possa conhecer e reivindicar direitos e deveres, proporcionando, assim, a formação de verdadeiros cidadãos.