O papel das politicas públicas no desenvolvimento de ações de esportes

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Cristina Rodrigues Damaceno RA: 420131

Paula M. Fontes Ribeiro RA 420226

Rodrigo Roldão Pereira RA 420238

Rosa Ângela de Lima RA 420241

Echaporã-SP

Novembro/2014

Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Atividade Práticas Supervisionadas

Cristina Rodrigues Damaceno RA: 420131

Paula M. Fontes Ribeiro RA 420226

Rodrigo Roldão Pereira RA 420238

Rosa Ângela de Lima RA 420241

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) apresentada ao Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito de nota parcial da disciplina: Políticas Públicas.

Echaporã-SP

Novembro/2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03

2. O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ESPORTES 04

3. PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTA AO ESPORTE NA CIDADE DE ECHAPORA 06

3.1 Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Programas e Projetos A Serem Implantados em Echaporã 06

4.CONCLUSÃO 08

5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 09

1. INTRODUÇÃO

Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentarum problema público, é uma orientação á atividade ou ápossibilidade de alguém; as atividades ou passividadesdecorrentes dessa orientação também fazem parte da políticapública; uma política pública possui dois elementosfundamentais: intencionalidade pública e resposta a umproblema público; em outras palavras, a razão para oestabelecimento de uma política pública é o tratamento ou aresolução de um problema entendido como coletivamenterelevante; é um tema bastante complexo e discutido emdiversas áreas do conhecimento a exemplo das ciências sociais,da ciência política e economia política, justamente por ser umimportante instrumento de controle e promoção da atuaçãodo Estado.

Nesta ótica, O porquê? Para quê? Quais os sujeitos?E em que circunstâncias elas ocorrem? Terão que fazer parteintegrante de um mesmo processo.

2. O PAPEL DAS POLITICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES D EESPORTES

A sociedade moderna vive em constantes transformações, e não são poucas as novas exigências da sociedade capitalista e do mundo globalizado. Somado a isso temos o crescimento desenfreado das cidades e a crescente marginalização. Este cenário leva as pessoas a uma busca constate por condições melhores de vida fazendo com que mergulhem no trabalho alterando o ritmo natural de vida. Isto faz com deixem de lado o espaço para a diversão e práticas de lazer.

Estas transformações que a sociedade vem passando ao longo dos anos acabam por determinar o modo de vida das pessoas, e também altera constantemente o mundo do lazer. Como nos afirma Costa, “Quando falamos de lazer logo pensamos no tempo para desfrutá-lo e descobrimos que nosso tempo não é mais coordenado pelo tique-taque de nossos relógios, mas sim, pela sinfonia das máquinas da indústria do mercado moderno” (2003, p. 5).

Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileira (1988), é referenciado o esporte e o lazer. Consta no Art. 217: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um” (BRASIL, 1988). No § 3º: “O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social” (BRASIL, 1988). E ainda, em seu Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1988).

No Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), Cap. IV, Art. 59, que trata do direito à educação, cultura, ao esporte e ao lazer, encontra-se que “Os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude” (BRASIL, 1990).

Porém, apesar de ser um direito estabelecido, não é muito frequente a aplicação destes nos municípios, como nos mostra Norte (2009) em uma pesquisa realizada em diversas cidades do Paraná:

A consolidação destes depende da ação governamental ativa e positiva, através de políticas públicas. No caso específico do lazer e do esporte, ainda não foram definidas em nível nacional as diretrizes os objetivos ou regras institucionais que devem orientar à efetivação deles enquanto direitos do cidadão (NORTE, 2009).

3. PROJETO DE POLÍTICA PÚBLICA VOLTA AO ESPORTE NA CIDADE DE ECHAPORA

Echaporã é um município brasileiro