O serviço social e a consolidação de direitos: desafios contemporâneos

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Revista Serviço Social & Saúde. UNICAMP Campinas, v. X, n. 12, Dez. 2011

O SERVIÇO SOCIAL E A CONSOLIDAÇÃO DE DIREITOS: DESAFIOS

CONTEMPORÂNEOS

Maria Lúcia Martinelli1

RESUMO

O objetivo deste ensaio é trazer para a reflexão algumas questões relativas aos desafios

contemporâneos que se colocam para o Serviço Social no que se refere à consolidação

dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e referendados pelo

projeto ético-político da profissão. Tomando por referência analítica a categoria

identidade, examino os desafios que se colocam para o exercício profissional e finalizo

com algumas proposições, tendo em vista a consolidação do referido projeto.

PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social, Identidade, Direitos Sociais, Exercício

Profissional.

INTRODUÇÃO

O meu olhar é nítido como um girassol

[...] sinto-me nascido a cada momento

Para a eterna novidade do mundo.

Fernando Pessoa

Todos nós, que nos dedicamos ao Serviço Social como área de conhecimento

e de intervenção profissional, temos questões que nos mobilizam e nos convocam para a

reflexão, constituindo-se em solo fecundo para nossas ações profissionais.

Para uma profissão que tem nas manifestações da questão social o seu próprio

campo de ação, são muitas, evidentemente, as requisições que cotidianamente se

1 Assistente Social, Doutora em Serviço Social, Docente Pesquisadora do Programa de Estudos Pós-

Graduados em Serviço Social da PUC São Paulo e Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre

Identidade. E-mail: [e-mail].

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colocam para os profissionais, tanto na sua área específica de trabalho quanto no

contexto social mais amplo.

Cada um de nós deve ser um atento leitor do cotidiano, deve ter um olhar

nítido como um girassol para poder desvendar a conjuntura, as forças sociais aí

presentes, pois para quem fez uma opção pelo social esse deciframento é indispensável.

Somos profissionais que trabalhamos entre estrutura, conjuntura e cotidiano,

porém é no cotidiano que se movem as nossas ações profissionais, que o nosso trabalho

profissional se realiza.

Assim, é a partir desse cotidiano fugaz, imediato, heterogêneo, como o define

Agnes Heller (1972), que vamos nos construindo e reconstruindo enquanto

trabalhadores sociais2.

Independentemente do nosso campo de ação, até por dever de ofício, temos

de acompanhar o movimento histórico da sociedade e da profissão nesse contexto.

A nenhum de nós, assistentes sociais, devem ser estranhas as questões que se

relacionam à condição humana, à vida das pessoas em sociedade, à cultura dos sujeitos,

aos seus modos de viver, de lutar, de resistir, de desfrutar do lazer e, especialmente, de

reivindicar direitos.

Da mesma forma, o que se passa no campo da economia, do direito, dos

direitos sociais, do trabalho deve ser leitura cotidiana para cada um de nós, pois são

importantes referenciais.

2 Para desenvolvimento e ampliação dessa reflexão, importante consultar a obra de Heller, especialmente

O cotidiano e a história (1972), pois trata-se de um clássico no que se refere à Teoria da Vida Cotidiana.

Nessa obra, a filósofa húngara, nascida em Budapeste, em 1929, discípula de G. Lukács, avalia de modo

rigoroso a categoria cotidiano, nível em que a reprodução social se realiza na reprodução do indivíduo

enquanto tal.

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Podemos não atuar no campo específico da Assistência Social, mas todos

estamos referidos ao contexto mais amplo das políticas públicas, o que significa dizer

que não podemos estar alheios ao que se passa nesse âmbito.

Por estes motivos, entre tantos outros, é que a questão propulsora de minha

atitude investigativa e ação profissional é, desde sempre, a questão da identidade.

A identidade é, por excelência, uma categoria histórica, pulsa com o tempo e

com o movimento e constrói-se e reconstrói-se em meio ao jogo de forças sociais, a

partir de determinações políticas, sociais, históricas, éticas e culturais3.

É uma categoria ontológica, não apenas lógica, pois expressa o modo de ser

da profissão e suas formas contemporâneas de aparecer socialmente.

Parto de uma premissa analítica que situa as profissões como construções

essencialmente dinâmicas, que se transformam, ao se transformarem