O valor do Project Expert Agent (PAE)

5.

Considerações Finais

Nosso estudo revelou que o Projeto Agente Experiente (PAE) tem uma

grande importância, mas este tem uma abrangência limitada e está colocado em

segundo plano no que se refere à parceria entre a Secretaria Extraordinária de

Qualidade de Vida (SEQV) e a Secretaria Municipal de Assistência Social

(SMAS). Aliás, não apenas ele como todos os outros projetos desenvolvidos pela

Diretoria de Serviço Social (DSS) da SEQV. Entendemos que a existência de uma

secretaria voltada para o segmento idoso, aparentemente, significa um avanço em

relação a afirmação dos direitos dessa camada da população. No entanto, devemos

sinalizar que a condição de Secretaria Extraordinária na verdade pode estar

indicando um retrocesso já que essa acarreta uma estrutura frágil, do ponto de

vista político e econômico que se reflete na insuficiência de recursos humanos e

materiais. Portanto, essa fragilidade estrutural vem acarretando sérias incertezas

quanto à continuidade e consolidação dos projetos desta Secretaria Extraordinária,

não obstante, o reconhecimento dos idosos como um dos principais alvos da

proteção Social Básica e da proteção Social Especial, conforme a PNAS em

vigência.

Como os projetos da área social são definidos a partir de uma política de

assistência social, eles são caracterizados a partir de um processo contraditório

onde o reconhecimento de um direito fica subordinado à disponibilidade de

recursos e de investimentos. Este é o retrato das ambigüidades da política de

assistência social desenvolvida no município do Rio de Janeiro, que não apresenta

muita diferença da que acontece no restante do país. Cercada de práticas

conservadoras e assistencialistas, onde na maioria das vezes, a preocupação com a

inclusão social se reduz em uma mera transferência monetária. Conforme

declaração de Faleiros (Informação verbal)29 “A inclusão que se oferece hoje é a

inclusão capitalista, é a inclusão para o consumo [...]. Precisamos é de uma

inclusão cidadã, ou seja, pensar na efetivação de direitos, redução das

desigualdades, criar oportunidades [...]”. Nessa ótica, a da inclusão para o

29 Informação fornecida por Vicente FALEIROS, assistente social e gerontólogo, durante a 32ª

Conferência Internacional de Bem Estar Social, em Brasília em julho de 2006.

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consumo, o idoso que está na situação de vulnerabilidade social, sofre duas vezes.

Primeiro, em relação ao preconceito existente na sociedade com o idoso e depois

por ser este um usuário da política de assistência social, que ainda não é encarada

como uma política de direito e sim uma política secundária e marginal. Segundo

Yazbek (2003), a cultura assistencialista e tuteladora que permeia as ações da

política de assistência social brasileira acaba não favorecendo o protagonismo

daqueles que se utilizam de seus serviços. Ainda assim, devemos reconhecer que

ela, através de suas ações, é, para muitos, o principal meio de acesso aos serviços

sociais. Yazbek (2003) mostra como aspectos contraditórios do campo

assistencial, a sua contribuição na constituição dos subalternizados como sujeitos

por falta de estratégias eficazes na perspectiva emancipatória. E o PAE, enquanto

um projeto limitado no tocante a sua abrangência, tenta romper com essa

tendência ao criar condições para que os Agentes Experientes se reconheçam

como cidadãos.

Apesar das dificuldades aqui levantadas, os dados apontam que o principal

objetivo da DSS da SEQV em relação ao PAE, consiste no combate ao processo

de exclusão social. Entendemos que o trabalho dos Agentes Experientes, de uma

forma ou de outra, contribui para o processo de socialização de seus Agentes e de

outros idosos, embora acreditemos que este projeto ainda precise de mudanças e

adaptações.

A pesquisa envolvendo dois grupos de idosos que participam do PAE na 2ª

CAS, mostrou que esse projeto tem potencial para viabilizar medidas de inclusão

social, não só dos próprios Agentes Experientes, como também daqueles que se

beneficiam de suas ações. Como a pesquisa revela o PAE, na 2ª CAS, na sua

essência, busca o envolvimento do idoso por inteiro através do reconhecimento da

cidadania, fortalecimento da auto-estima e das relações sociais.

O pressuposto do projeto procura tirar o idoso de sua passividade, visto

que ser um Agente significa, literalmente, aquele que “age”, “se movimenta”,

“que produz”, tornando-se protagonista da história de sua própria inclusão. Nesse

sentido, ele toma consciência de que é preciso agir para que a sociedade tenha

uma visão modificada da velhice, principalmente