O vínculo entre o conceito de acessibilidade e integração social

CONCEITO

Os conceitos de acessibilidade e inclusão social estão intrinsecamente vinculados. No senso comum, acessibilidade parece evidenciar os aspectos referentes ao uso dos espaços físicos. Entretanto, numa acepção mais ampla, a acessibilidade é condição de possibilidade para a transposição dos entraves que representam as barreiras para a efetiva participação de pessoas nos vários âmbitos da vida social. A acessibilidade é, portanto, condição fundamental e imprescindível a todo e qualquer processo de inclusão social, e se apresenta em múltiplas dimensões, incluindo aquelas de natureza atitudinal, física, tecnológica, informacional, comunicacional, linguística e pedagógica, dentre outras. É, ainda, uma questão de direito e de atitudes: como direito, tem sido conquistada gradualmente ao longo da história social; como atitude, no entanto, depende da necessária e gradual mudança de atitudes perante às pessoas com deficiência. Portanto, a promoção da acessibilidade requer a identificação e eliminação dos diversos tipos de barreiras que impedem os seres humanos de realizarem atividades e exercerem funções na sociedade em que vivem, em condições similares aos demais indivíduos.

Ações de Acessibilidade

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Conheça as ações de acessibilidade em andamento na Universidade Federal do Ceará:

• Expansão gradativa das ações de acessibilidade a todos os campi da UFC, inclusive os do interior do Estado;

• Realização de campanha para estímulo a práticas inclusivas, com produção sistemática de material informativo;

• Atualização do cadastro/censo de pessoas com deficiência da comunidade universitária;

• Oferta de cursos e oficinas voltadas à formação de profissionais da UFC para a acessibilidade;

• Incentivo e apoio à inserção de conteúdos sobre acessibilidade nos Projetos Pedagógicos Curriculares dos cursos de graduação presenciais e semipresenciais;

• Apoio à implantação do sistema de bibliotecas acessíveis;

• Estudo para a estruturação e implementação de laboratório para a produção de audiolivros;

• Consolidação e expansão dos serviços de ledores e de digitalizadores de textos acadêmicos;

• Inserção de legendas e janelas de Libras e audiodescrição nos produtos e eventos da Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional;

• Aquisição de equipamentos de tecnologias assistivas para os laboratórios de informática, prioritariamente nas unidades onde se encontrem alunos e/ou servidores com deficiência física, sensorial e/ou mobilidade reduzida;

• Apoio ao desenvolvimento de ambientes virtuais acessíveis;

• Serviço de interpretação de Libras a professores, alunos e servidores técnico-administrativos surdos;

• Desenvolvimento de grupos de estudos e pesquisas voltados às diferentes condições de deficiência.

• Visitas técnicas em obras para vistoria dos itens de acessibilidade arquitetônica, conforme a legislação vigente.

• A ACESSIBILIDADE NA UFC

• A Universidade Federal do Ceará vem se destacando entre as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras no que se refere à promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. A criação da Secretaria de Acessibilidade UFC Inclui, em 30 de agosto de 2010, situa a UFC num patamar diferenciado dentre as demais IFES, na medida em que se compromete com as diferenças caracterizadas pelas condições de deficiência. Esta Secretaria tem como objetivo assegurar condições de acessibilidade na UFC, em suas múltiplas dimensões, conforme a legislação vigente, e estimular o desenvolvimento de uma cultura inclusiva na UFC.

• São princípios que orientam as ações de acessibilidade na UFC: a concepção de que a pessoa com deficiência é sujeito ativo, cuja vivência e visão de mundo devem assumir um papel primordial para a estruturação de um ambiente físico e socialmente acessível; e que a presença, na sociedade, de pessoas com deficiência, autônomas, é essencial para a criação de uma cultura inclusiva. Com base nestes princípios, assume-se como estratégia básica que essas pessoas exerçam função de facilitadoras da inclusão

Leis e decretos sobre acessibilidade:

• Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm)

• Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.

• Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG)

• Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG

SERPRO

Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO

1. CONSIDERAÇÕES

O papel social de uma instituição vai além do que preveem as leis que a regem. O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, ao prestar serviços baseados na tecnologia da informação e comunicação e dispor à administração pública recursos tecnológicos avançados, alcança os cidadãos brasileiros propiciando acesso às ações de governo e interação do poder público com a sociedade.

No cumprimento de seus objetivos, a Empresa não perde de vista a importância de investir constantemente no desenvolvimento de uma cultura ética e socialmente responsável, direcionando sua ação para a busca da consolidação do reconhecimento pelo Cliente, Estado e Sociedade quanto à qualidade e efetividade dos serviços prestados, numa gestão integrada, participativa, ética e com responsabilidade cidadã.

O presente Código de Ética constitui o instrumento corporativo de explicitação dos valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional