Objetivos das organizações internacionais

Organizações Internacionais

Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas.

Organizações Internacionais, portanto, são somente aquelas formadas por Estados que se reúnem, e que apresentam determinadas características:

Toda Organização Internacional persegue uma finalidade, assim como os Estados, mas cada uma tem uma finalidade própria, diferente, as mais diversas possíveis. Varia desde uma organização como a ONU, que tem um objetivo genérico, que é garantir a paz entre os povos, até organizações que tem objetivos bastante específicos, como por exemplo, a UPI, (União Postal Internacional), que tem por objetivo regular o tráfico de correspondências internacionais

O que define se a organização é uma Organização Internacional de personalidade jurídica ou uma ONG é o seu Estatuto.

O estatuto é um tratado internacional e adquire algumas características, e dentre elas sempre deve existir aquela que diz como os Estados vão aceitar ou não aquele tratado, e como comunicam uns aos outros que o aceitaram ou não.

Os tratados constitutivos das Organizações Internacionais são bastante parecidos com Constituições dos países. Os estatutos têm repartição de competência, tem Secretaria Geral e todo o chefe de Organização Internacional chama-se Secretário Geral.

Os Estatutos dizem ainda dos instrumentos que devem ser usados para que os Estados cheguem a um acordo.

Estatutos dizem ainda qual o quórum necessário para se aprovar determinada decisão, e alguns exigem até consenso para aprovação. A decisão tomada terá que ser seguida por todos os países que fazem parte da organização, não importando se votaram favoravelmente ou não, porque não será a decisão de nenhum país, mas decisão da Organização.

Todo país que é membro de uma organização internacional tem algumas obrigações, dentre elas a de custear o funcionamento desta organização: pagamento de funcionários, etc.

Nenhum Estado é excluído de uma organização internacional sem que queira. Um país que queira sair de uma organização internacional deve pagar tudo o que deve a ela, e “denunciar” o estatuto.

A “denúncia” é o mecanismo próprio do Direito Internacional Público para que o Estado deixe de se obrigar pelo Tratado. Só pode, porém, fazer esta denúncia depois de ter permanecido 5 anos como membro. Tem que comunicar sua intenção 6 meses antes do desligamento, antes do término do ano orçamentário, para que a organização possa cobrar o seu débito porventura existente.

As organizações atuam segundo quatro orientações estratégicas, são elas:

 Adotar normas comuns de comportamento político, social, etc. entre os países-membros;

 Prever, planejar e concretizar ações em casos de urgência (solução de crises de âmbito nacional ou internacional, originadas de conflitos diversos, catástrofes, etc.);

 Realizar pesquisa conjunta em áreas específicas;

 Prestar serviços de cooperação econômica, cultural, médica, etc.

Os objetivos das organizações internacionais são diversos, expressos sempre em seus estatutos. Os Estatutos nem sempre são assim chamados: podem ser chamados de Carta, de Constituição.

Funcionamento das Organizações Internacionais

Toda organização internacional deve apresentar, no mínimo, para ser considerada como tal, dois órgãos:

- Assembleia Geral: É a reunião de todos os associados-membros para a discussão de assuntos de interesse de todos.

- Secretariado Permanente; É o secretariado permanente que gerencia a organização internacional, com pessoal que trabalha na organização a título pessoal, convocando as assembleias, organizando atas, etc.

Principais Organizações Internacionais

ONU (organização das Nações Unidas)

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é uma organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundial.

A história da Organização

Depois da II Guerra Mundial, que devastou dezenas de países e tomou a vida de milhões de seres humanos, existia na comunidade internacional um sentimento generalizado de que era necessário encontrar uma forma de manter a paz entre os países.

A ONU foi criada na conferencia de São Francisco(Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional), que ocorreu de 25 de abril á 26 de junho, a ONU contava a princípio com 51 estados membros.

As Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos signatários. O dia 24 de outubro é comemorado em todo o mundo como o “Dia das Nações Unidas”.

A Organização que podemos chamar de predecessora da ONU é a Liga das Nações, uma instituição criada em circunstâncias similares durante a I Guerra Mundial, em 1919, sob o Tratado de Versailles. A Liga das Nações deixou de existir por causa da impossibilidade de evitar a II Guerra Mundial.

Como Funciona?

Quando a ONU foi fundada, em 24 de outubro de 1945, ficou definido, na Carta da ONU que para seu melhor funcionamento seus membros, vindos de todos os cantos do planeta se comunicariam em seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.

O orçamento regular da ONU para o biênio 2012/13 foi 5,152 bilhões de dólares e é financiado por todos os Estados-membros da Organização – dependendo da riqueza e do desenvolvimento de cada país.

De acordo com a Carta, a ONU, para que pudesse atender seus múltiplos mandatos, teriam seis órgãos principais, a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado.

A Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos