Obrigaçoes

1- Q117599 ( Prova: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 6.3.1. Pagamento, 6.3.3. Pagamento com sub-rogação, 6.3.4. Imputação do pagamento )

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, III e IV.

c) I e IV.

d) II e III.

e) II, III e IV.

2- Q142806 ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 6.3.3. Pagamento com sub-rogação )

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante com direitos iguais aos do credor satisfeito, tem-se configurada a

a) sub-rogação convencional.

b) sub-rogação legal.

c) cessão de crédito.

d) novação passiva.

e) imputação de pagamento.

3- Q33607 ( Prova: UFPR - 2011 - ITAIPU BINACIONAL - Advogado Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.1. Modalidades das obrigações, 6.1.1. Obrigação de dar, 6.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 6.3.3. Pagamento com sub-rogação, 6.4. Inadimplemento das obrigações, 6.4.1. Mora, 6.4.4. Cláusula penal, 6.5. Contratos, 6.5.13. Transação )

Considere as seguintes afirmativas:

1. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

2. A legislação prevê uma série de limites específicos para a cláusula penal moratória. No entanto, como a cláusula penal é técnica de previsão indenizatória, o credor deve antever a possibilidade de seu prejuízo, em caso de inadimplemento, vir a ser maior que aquele estabelecido em lei. Nesses casos, o credor pode convencionar a possibilidade de indenização suplementar.

3. Para que se pretenda indenização suplementar aos juros moratórios, é necessário, além dos prejuízos excedentes, que não se exerça a cláusula penal.

4. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida; se o fizer, estaremos diante da transação.

5. Das obrigações solidárias emerge o direito de regresso, o qual se confunde com a sub- rogação, eis que também no direito de regresso há o direito de reembolso do valor pago.

6. De acordo com a legislação brasileira, considera-se mora apenas o pagamento extemporâneo por parte do devedor ou a recusa injustificada do credor de receber o pagamento no prazo devido, caracterizando-se como inadimplemento o descumprimento de outras condições obrigacionais.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

b) Somente as afirmativas 2, 5 e 6 são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

d) Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.

e) As afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 são verdadeiras.

4- Q36334 ( Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DF - Juiz - Objetiva Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 6.3.3. Pagamento com sub-rogação, 6.4. Inadimplemento das obrigações, 6.4.3. Juros legais )

Analise as proposições e assinale a única correta.

I - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não se sub-roga nos direitos do credor.

II - Os juros compostos não são devidos pelos sucessores do autor do crime.

III - Após a morte do mandante o mandatário não pode substabelecer o mandato, ainda que conferido em causa própria.

a) apenas uma das proposições é falsa.

b) apenas uma das proposições é verdadeira.

c) todas as proposições são verdadeiras.

d) todas as proposições são falsas.

5- Q55740 ( Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 6.3.3. Pagamento com sub-rogação )

Sobre o direito das obrigações, julgue os próximos itens.

O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou poderia ser obrigado, no todo ou em parte, pode cobrar o que tiver desembolsado, sub-rogando-se nos direitos e ações do credor.

Certo

Errado

6- Q57652 ( Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 6. Direito das obrigações, 6.1. Modalidades