Ong's e Movimentos sociais no Brasil

1 INTRODUÇÃO As transformações introduzidas na sociedade pelo atual modelo econômico, o Neoliberalismo, trazem uma série de implicações em questões referentes ao entendimento da atuação e do significado dos organismos que integram o processo de participação social. Partindo da observação de uma significativa confusão existente entre os conceitos dos sujeitos atuantes na organização da luta social, procura-se, abordar conceitualmente os elementos que dão conta de demonstrar o significado de ONGs e Movimentos Sociais, visando um entendimento crítico sobre os respectivos Conceitos. Considerando que tais organismos estão inseridos em uma categoria maior da realidade social, demonstra-se também alguns equívocos que estão sendo construídos em torno do chamado “terceiro setor”, apontado por muitos como a esfera onde atuam todos os organismos que não pertencem nem a esfera governamental nem ao mercado, ou seja, um “setor” a parte que pode se explicar por si só. Aponta-se, no entanto, que a categoria que explica, ou melhor, dizendo, que pode dá conta dos fenômenos aqui abordados é a sociedade civil, pois é no seu âmbito que se dão as relações entre todos os organismos de * Graduanda do curso de Serviço Social São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 2 participação política e de embates ideológicos, é o caso das ONGs e movimentos sociais, elementos precípuos de nossa análise. Para tal, dividiu-se o trabalho em quatro partes, das quais a primeira constitui a presente introdução. Na segunda, traz-se o entendimento da categoria sociedade civil tendo como ponto de partida os estudos de Gramsci e demonstrando que o significado dessa categoria está sendo erroneamente empregado para explicar o fenômeno “terceiro setor”. Na terceira parte, faz-se o levantamento dos elementos conceituais de ONGs e movimentos sociais procedidos de reflexões sobre tais conceitos. A quarta parte traz as considerações a que chegamos diante da questão que nos propomos abordar.

2 A CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL E SUA TRANSMUTAÇÃO EM “TERCEIRO SETOR” Para que se entenda de forma crítica a questão das ONGs e dos movimentos sociais, é necessário compreender que eles não podem ser analisados sem que se leve em consideração sua participação na totalidade social, que é negada se fragmentarmos a realidade em “setores” que desempenham diferentes funções no âmbito da sociedade de forma independente e autônoma. Tal discurso é apresentado nas teorias do “terceiro setor” onde nos é apontado que existem dois setores historicamente responsáveis pelas relações sociais. O “primeiro setor” representado pelo Estado e por todas as instâncias públicas, e o “segundo setor” que engloba a esfera privada, ou mais especificamente, o mercado, defendido pelos liberais como o elemento precípuo de regulação da sociedade em detrimento do Estado ou de sua minimização. Em decorrência desses recortes da sociedade, surge o espaço que contém elementos do público (Estado) e do privado (mercado), pois desempenha funções de características e fins públicos, cuja responsabilidade é do Estado. Estamos nos referindo ao denominado “terceiro setor” constituído por organismos e iniciativas privadas, onde tudo o que não pertence à esfera governamental pode ser enquadrado em seu conceito.È o que nos aponta Montaño (2002, p.56), [...] integram o ‘terceiro setor’ as organizações não-

governamentais (ONGs), as organizações sem fins lucrativos (OSFL), as organizações da sociedade civil (OSC), as instituições filantrópicas, as associações de moradores ou comunitárias, as associações profissionais ou categoriais, os clubes, as instituições culturais, as instituições religiosas, dentre tantos outros ‘exemplos’. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 3 Portanto, percebe-se que o termo “terceiro setor” não dá conta de expressar as relações sociais, que devem ser apreendidas como resultantes das diretas conexões que se estabelecem entre os organismos que compõem a sociedade e que estão em constantes disputas, pois são portadores de distintos interesses representados pelas diferentes classes. Nesse sentido, a categoria que pode expressar tais relações é transmutada para o conceito de “terceiro setor”, trata-se da sociedade civil, adotando os pressupostos de Gramsci que a concebe como portadora do aparelho governamental (Estado) espaço no qual acontecem as decisões hegemônicas e os confrontos dos diversos projetos de sociedade, além de manifestarem-se as forças ideológicas e culturais. Considera-se, assim, a sociedade civil como a categoria que é portadora das relações entre os organismos de participação política, neste caso as ONGs e os Movimentos Sociais, aos quais os sujeitos vão se aderindo para construírem mecanismos de mediação das mudanças locais, até transformações a níveis estruturais, é o que nos indica Semeraro (1999, p. 119), Sociedade civil é retratada como universo concreto de indivíduos autônomos que estabelecem relações com os outros indivíduos independentes, na base do princípio da utilidade e dos interesses econômicos, fundando assim um sistema de dependência universal que reclama uma constituição jurídica produzida formalmente como garantia de propriedade e um ordenamento externo, que é o Estado. Assim, na sociedade civil coexistem o principio da particularidade da pessoa concreta que procura seus interesses, e o principio da universalidade presente nas relações recíproca das pessoas. Os indivíduos enquanto cidadãos deste Estado, pessoas privadas que tem por fim o seu interesse particular, na base da peculiar ‘necessidade’ da sociedade civil, se constituem também em ‘anéis da corrente’ duma imponente conexão. Dentre as concepções de Gramsci sobre a sociedade civil encontramos, que esta se constitui um espaço onde a classe trabalhadora trava lutas que visam “neutralizar as raízes do poder da classe dominante e promover a emancipação sociopolítica das massas populares, universalizando concretamente os valores da liberdade, da responsabilidade e da participação, e a tal ponto e tornar obsoleta a função do Estado” (GRAMSCI apud SEMERARO, 1999, p. 131). É importante se considerar, que à medida que a classe subalterna consegue chegar à realização de seus objetivos, o Estado não tem mais porque existir. As teorias do “terceiro setor” tentam se beneficiar desta análise considerando que à medida que realiza funções de responsabilidade do Estado, possibilita com que haja um afastamento ou minimização deste em questões cruciais da sociedade, pois passam a ser de responsabilidade dos indivíduos, possibilitando a intervenção do Estado no âmbito econômico em detrimento do social. De acordo com Gramsci, a classe subalterna só realizará seus objetivos se superar o sistema capitalista, que os relega enquanto indivíduos portadores de direitos. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 4 Superada tal situação, a classe subalterna criará valores que estabelecerão uma nova sociedade, tornando a atuação do Estado não mais necessária. Nesse sentido, Almeida (2004) nos traz reflexões importantes, pois indica que enquanto alguns defensores do “terceiro setor” disseminam que é necessária a existência de parcerias entre Estado e as iniciativas da sociedade civil para que a ausência ou ineficiência do primeiro seja suprida, eles reafirmam o afastamento do Estado no enfrentamento às expressões da questão social. Ao se transmutar o conceito de sociedade civil para o de “terceiro setor” acabase por desconsiderar o complexo jogo das relações sociais, pois há uma perigosa tendência de se homogeneizar e despolitizar a esfera da sociedade civil, camuflando, portanto, as contradições e os diferentes interesses contidos em seu âmbito. Tal fato se constitui como um problema. Para alguns autores contemporâneos já é possível o abandono da categoria sociedade civil e em seu lugar adotar a expressão “terceiro setor”. Eles alegam que o uso da categoria contribui para confundir e não para revelar a complexidade, a pluralidade, as disputas e contradições existentes nessa esfera. As ONGs e os movimentos sociais podem ser enquadrados nos conceitos de Gramsci, enquanto organismos que se constituem ou não como um espaço privilegiado para as classes subalternas se organizarem e se articularem confrontando seus projetos sóciopolítico visando a hegemonia. Essa união de classe pode levá-los a conquista de sua liberdade e dignidade, direitos que lhe foram negados e que correm o risco de se extinguir com a ofensiva neoliberal em nosso país. Tal fato se constitui como desafios de atuação para as ONGs e os movimentos sociais, se percebidos sob a ótica de que nem todos os organismos da sociedade civil “expressam valores e prática comprometidas com o aprofundamento da democracia, contrariando alguns autores contemporâneos, que pensam sociedade civil como o sujeito virtuoso e agente da democratização na atualidade.” (ALMEIDA, 2004, p.108). Somos conhecedores que nem todos os organismos da sociedade civil estão realmente comprometidos e engajados nos processos que visam as mudanças sociais. Pensar dessa maneira seria errôneo, pois se estaria generalizando de forma positiva todos esses organismos e negando as contradições que também estão presentes nesta categoria. No entanto, o que aponta Almeida pode ser considerado um claro exemplo da transmutação do conceito de sociedade civil em “terceiro setor”, onde o uso indiscriminado e acrítico de tais conceitos os transforma em espaços virtuosos e homogêneos, onde se tem a pretensão de substituir a atuação do Estado no enfrentamento de questões referentes a desigualdades sociais, pobreza, descriminação, violência, etc, promovendo o que Almeida denomina de “privatização da questão social”, ou sua refilantropização. São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005 5