Orçamento De Camera

SUMÁRIO

Introdução 6

Direito Comercial 7

Direito Empresarial 8

Conceito de Empresa e Empresário 9

Direito Cambiário 10

Função Social da Empresa 12

Capacidade Contributiva 15

Empresa Entrevistada 16

Conclusão 17

Referências Bibliográficas 18

Introdução

Em tempos antigos, as pessoas produziam alguns produtos para uso próprio em suas residências.

O excedente da produção, era trocado pelos moradores com seus vizinhos, por produtos que por eles eram fabricados, em sua maioria, versavam sobre roupas e alimentos.

Na Roma antiga, a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios, não se restringia exclusivamente à família, pois naquela época eram incluídos força braçal humana, ou seja, os escravos.

Já os Fenícios se destacavam por ter a prática do escambo, que consistia em troca de produtos com outros povos e nações amigas.

Referida pratica, fomentava além da produção, o pratica comercial em geral estimulando dessa forma a produção de bens, que eram comercializados.

À partir daí, surge a atividade comercial propriamente dita, e com isto, as primeiras visões acerca do lucro, surgindo em ato contínuo o comércio.

Com efeito, é vero, que a atividade comercial, ou comércio propriamente dito, veio a ser difundido em meados da Idade Média, sobretudo no mundo civilizado.

Assim, a partir da prática comercial, os artesãos e demais comerciantes, começaram a formar as denominadas corporações de ofício, adquirindo autonomia social e financeira.

Importante destacar, que com o surgimento das corporações, se fazia necessário a regulamentação daquelas, para o seu bom e fiel andamento, o que veio por ocorrer, com o surgimento de regras, que foram fundamentais para coibir conflitos entre os comerciantes associados.

Posto isto, e por via de consequência normal, tendo em vista a evolução e aperfeiçoamento constante das atividades comerciais, referidas regras, culminaram com a criação do Direito Comercial.

Direito Comercial

O Direito Comercial é definido como o conjunto de normas jurídicas relativas à realidade do homem aplicadas a produção, apropriação, circulação e o consumo de riquezas, ou seja, de forma singela, significa um conjunto de normas que regula as relações decorrentes as atividades comerciais.

Temos que o Direito comercial consiste no direito adquirido entre o comércio e a sociedade, sempre observando as normas legais, que visam o lucro comercial.

Este mencionado ramo do Direito, compreende todas as relações jurídicas da prática do comércio.

No entanto, com o surgimento do Novo Código Brasileiro, ocorreu a junção dos Códigos Civil e Comercial, norteando as relações das normas básicas.

Assim, o novo código civil surge como um divisor de águas, no que tange ao início de uma nova fase do Direito Comercial Brasileiro, pois este Diploma Legal, contribui para a evolução de toda uma nação, transpondo o período de transição e consolidando como o Direito da empresa, com maior adequação e disciplina das atividades econômicas.

Direito Empresarial

O Direito Empresarial, consiste em um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e da prestação de serviços), bem como, referente aos atos considerados comerciais, ainda que estes não estejam diretamente relacionados às atividades das empresas.

O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro.

Entendendo que os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos de fundamental importância, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes inúmeras vantagens.

Considera-se como empresa, uma organização que possui como objetivo o exercício de atividade pública, particular ou econômica de modo que possa atender alguma necessidade humana.

Nesse passo, para que a empresa pratique determinada atividade, e seja bem sucedida no mercado, esta deve contar com a colaboração de um empresário, notadamente, a pessoa que irá exercer profissionalmente atividade econômica dentro da empresa para a circulação ou produção de bens e serviços.

Conceito de Empresa e Empresário

EMPRESA

Consiste em tudo aquilo que se empreende, ou empreendimento propriamente dito.

Cinge-se na iniciativa de uma ou mais pessoas, na exploração de um negócio, ou seja, também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade.

Meritoriamente, destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro, e a sua existência, visa a atender as necessidades da comunidade, independentemente do tamanho (micro, pequena, média ou grande).

EMPRESÁRIO

É a pessoa que assume responsabilidade moral e econômica sobre a empresa, possui por iniciativa gerar e administrar os negócios sendo responsável pelos resultados.

A tarefa do empresário é saber as reais necessidades da empresa e traçar planos e metas para alcançar seus objetivos previamente definidos.

Isto se aplica a qualquer tipo de empresa ou tamanho seja uma indústria de grande porte ou não, independente da atividade econômica.

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