Os Três Modelos De Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática E Gerencial/NGP.

Matias-Pereira (2010) define administração pública como “o aparelho

do Estado organizado com a função de executar serviços, visando à satisfação

das necessidades da população”. O mesmo autor diz que, “em outras palavras,

é um conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços,

comissionados ao governo para o interesse da sociedade”.

Não se trata aqui de discutir as diferentes acepções de “administração

pública” segundo a doutrina. O nosso foco é bastante pragmático para a prova:

administração pública é o aparelho do estado que executa e põe em

prática as políticas e serviços disponibilizados pelo governo.

De modo amplo, existem três formas sob as quais essas estruturas

administrativas são tipicamente administradas: a patrimonialista, a burocrática

e a gerencial.

Logo após o surgimento dos Estados nacionais, os bens do soberano

não se separavam das propriedades públicas, representando uma só coisa.

Neste período, era comum o uso da coisa pública em favor dos monarcas.

Tratava-se do modelo patrimonialista da administração pública, onde o

Estado era usado como uma extensão das posses do monarca.

Sem a clara separação entre a res pública e a res principis

(propriedade

pública

e

propriedade

do

soberano),

na

administração

patrimonialista eram comuns coisas como o uso de imóveis públicos pelos

governantes. Além disso, sob

esse

modelo, os cargos públicos eram

preenchidos de acordo com a vontade pessoal do governante, sendo muitas

vezes utilizados como forma de presentear indivíduos que suportavam o

regime, o que favorecia a corrupção.

Durante a segunda metade do século XIX, Max Weber cria o modelo

da administração pública burocrática, como resposta à evolução das

demandas

da

população

sobre

o

Estado.

Este

deveria

possuir

como

característica uma clara separação entre o que é público e o que é privado, em

contraponto ao enfoque patrimonialista.

Para atingir este propósito, baseado na concepção de burocracia de

Max

Weber,

desenhou-se

uma

administração

formalista,

centrada

nos

procedimentos a serem seguidos e na hierarquia das decisões. Houve um

avanço em relação ao patrimonialismo, uma vez que o nepotismo e a

corrupção típicos deste modelo poderiam ser evitados se as formalidades

estabelecidas fossem cumpridas. Com o excesso de formalidades necessárias

ao cumprimento deste objetivo, surgiram disfunções na burocracia, que

também não conseguia atender aos anseios da população.

Vamos rever quais são as disfunções da burocracia:

1. A internalização das regras e o apego aos regulamentos:

as regras e regulamentos, por serem tão importantes, deixam

de ser meios e passam a ser o próprio objetivo da organização;

2. Excesso de formalismo e de papelório: A necessidade de

documentar tudo faz com que haja excesso de formalismo e de

papelório acumulado pela organização;

3. Resistência às mudanças: Como tudo na burocracia é

padronizado, o funcionário se acostuma aos padrões pré-

estabelecidos e fica mais difícil implementar mudanças na

organização, quando isto se faz necessário. As pessoas tendem

a resistir às mudanças e classificá-las como desnecessárias;

4. Despersonalização

dos

relacionamentos:

Como