PLano De Aula

aso Concreto 1

(CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta.

Correto, possibilidade de analise do negocio jurídico antecedente mitigação do principio de sunt servanda súmula 286.stj, violação do art135 cpc, configurada retorno dos autos ao tribunal de origem.

Caso Concreto 2

(CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo. Com base na situação hipotética acima descrita, mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Certo, por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.

Questão Objetiva 1

(MP-GO 2012 - adaptada) Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta.

I O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa.

II A novação por substituição do devedor (expromissão) somente pode ser efetuada com o seu consentimento.

III As dívidas alimentares podem ser objeto de transação, extinguindo-se a execução de alimentos.

IV A remissão concedida a um do codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente.

a) As assertivas II e IV estão corretas.

b) As assertivas I, II e III estão corretas.

c) As assertivas I, III e IV estão corretas.

d) As assertivas III e IV estão corretas.

Questão Objetiva 2

(MPT-2012) À luz do Código Civil, assinale a assertiva INCORRETA:

a) A compensação é um modo de extinção da obrigação.

b) O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

c) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis;