POLITICA SOCIAL NO BRASIL: Construção Dos Direitos E Políticas Sociais No Brasil A Partir Do século XX.

1 INTRODUÇÃO

A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário.

Na segunda metade do século XIX e no início do século XX, com o “enfraquecimento das bases materiais e subjetivas de sustentação dos argumentos liberais”, o movimento operário cresceu e ocupou espaços políticos importantes obrigando a burguesia a “entregar os anéis para não perder os dedos”, conquistando assim, os direitos de cidadania política, mais amplos, incluindo acordos coletivos de trabalho e ganhos de produtividade.

Este trabalho tem como objetivo resgatar os aspectos históricos da construção dos direitos e Políticas Sociais no Brasil, mostrando a trajetória do Serviço Social e a intervenção do Estado expondo a realidade brasileira e o movimento dinâmico da história com enfrentamento de muitos desafios.

2 POLITICA SOCIAL NO BRASIL: CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS E POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL APARTIR DE SÉCULO XX.

As políticas sociais no Brasil no período Vargas, quando as políticas públicas passaram a privilegiar os setores ligados ao desenvolvimento econômico, ocasionando um grande número de marginalizados e a luta da classe trabalhadora contra os “abusos e perversidades do capitalismo”. Com isso, os trabalhadores, cansados de trabalharem e de serem explorados pela classe dominante, reuniram suas forças e lutaram juntos pelos seus direitos e objetivos.

Nesse contexto, as políticas sociais brasileiras há anos se encontram no enfrentamento de duas correntes que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideológicas distintas. De um lado, os direitos inseridos na Carta Magna promulgada em 1988, como: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; promover o bem estar de todos sem formas de discriminação. Por outro lado, os altos índices de desemprego e a inflação fortalecendo a perversa concentração de renda no Brasil com a população cada vez mais pobre e sem a garantia do mínimo de direitos.

Segundo Castel, “O problema mais grave não é possivelmente o do desemprego. Não digo isso para diminuir o drama de três milhões de trabalhadores sem emprego, mas para propor que se olhe o que precede o desemprego – a degradação da condição do trabalhador”.

Em 1988, depois de 20 anos de repressão, censuras, extradições, assassinatos, desaparecimentos de seus cidadãos, prisões políticas, etc, o Congresso Constituinte do Brasil se reuniu para promulgar a mais “cidadã” de todas as Cartas Magnas, que tinha finalidade de celebrar os ideais de liberdade pelos quais o país do tanto ansiava. Então em 05 de outubro de 198, foi criada a Constituição Federal de 1988, que buscava integrar direitos sociais e coletivos, pois antes da constituição esses direitos eram aceitos, mas na pratica não eram aplicados, devido a ausência de instrumentos processuais adequados a sua proteção.

Como resultado dessa nova Constituição, agora existe a criação de instrumentos de fortalecimento da participação do cidadão em praticamente todas as áreas sob a tutela do Estado, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o papel fiscalizador consagrado ao Ministério Público, o Novo Código de Trânsito, a Lei de Defesa do Meio Ambiente, a lei de Direito Autoral, a Lei de Patentes, o fortalecimento da atuação do Tribunal de Contas da União, dentre outros.

De fato no Brasil a política social brasileira antes da Constituição Federal de 1988, possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.

A Constituição Federal de 1988 nos garante enormes direitos sociais é o que podemos notar na sua essência e na própria legislação, de grande ganho para o país e para a população, pois tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social.

O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia. Com todo esse avanço foram criadas condições necessárias ao seguro social coletivo, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte.

E a assistência social ficou entendida como uma política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado, provendo-lhe um sistema de gestão descentralizado e participativo; e a seguridade social compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

E com a Constituição Federal de 1988 a educação se tornou de fato um dever do Estado e ser ofertada de forma gratuita desde o ensino infantil aos níveis mais elevados do ensino. A partir do texto constitucional a educação passou a ser um dos aspectos mais importantes na vida do cidadão brasileiro, já que é a ponte para alcançar os demais direitos previstos na Constituição Brasileira, assim com o meio necessário para melhorar a qualidade de vida de toda uma família, uma sociedade e uma nação.

Enquanto as políticas sociais acompanham as demandas da população à medida que a sociedade evolui, cabe ao Estado a obrigação de ser o provedor da maioria das conquistas legais, respondendo a essas demandas por direitos emergentes, como: alimentação adequada, convivência familiar e comunitária e o meio ambiente sadio e sustentável. Dessa forma, o Estado tem a função de garantir que os direitos sejam cumpridos como também o acesso aos serviços, programas e projetos.

Através das políticas sociais e de seus benefícios, o Estado procura manter a estabilidade na diminuição das desigualdades e garantia dos direitos sociais, bem como administrando a questão social através de “políticas e agências de poder estatal nos mais diversos setores da vida nacional, privilegiando a via do Seguro Social”.

Desse modo, Estado e Politica Social são tomados como campos cuja dinâmica e inter-relação