PROJETO DE INTERVENÇÃO SERVIÇO SOCIAL

1. INTRODUÇÃO

Desde que foi criado, Defensoria Pública do Estado do Tocantins esteve vinculado a diversos órgãos do poder executivo, dentre eles a SEJSP - Secretaria de Justiça e Segurança Publica, a PGE - Procuradoria Geral do Estado, a SIJ - Secretaria do Interior e Justiça, ultimando com a SCJ - Secretaria da Cidadania e Justiça.

A instituição foi regulamentada com a lei complementar Estadual número 41, de 22 de dezembro de 2004, sancionada pela Defensoria Pública no mandato do Governador Marcelo Miranda.

A lei passou vigorar em março de 2005. Hoje a importância da Defensoria Pública do Estado é reconhecida pelo cidadão tocantinense que procuram pelo serviço da instituição onde a sua missão é assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais, através da orientação jurídica e da Assistência Jurídica extrajudicial gratuita e qualquer juízo e instância.

O Estatuto do idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, Art. 4º) assegura que:

“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

O projeto “Uma reflexão voltada aos direitos do idoso” foi executada na própria instituição com as ações voltadas à analisar os direitos dos idosos atendidos pela Defensoria Pública promovendo uma qualidade de vida por meio de um trabalho conjunto sendo capaz de questionar, investigar e intervir no processo da questão do idoso dentro do universo do fazer profissional enquanto futura profissional.

O projeto “Uma reflexão voltada aos direitos do idoso” contou com a participação dos profissionais da instituição e da estagiária do curso Serviço Social da Unitins, com a parceria da Defensoria Pública, Delegacia do Idoso, palestrante da Defensoria e da Delegacia da Mulher e público alvo envolvidos, idosos beneficiados com a execução do projeto.

2. DESENVOLVIMENTO

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003) todo idoso tem direito à saúde, alimentação, moradia, segurança e transportes. Conforme o Artigo 20 os idosos tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

De acordo com o Artigo 23, é concedido desconto pelo menos 50% nas atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, assim como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Já o Artigo 37, diz que o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituições pública ou privada.

Todo idoso tem direito à vida, a família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe esse direito.

O Centro Integrado de Atendimento e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa implantou o projeto “Uma reflexão voltada aos direitos do idoso”, que foi executado na instituição Defensoria Pública em Palmas/TO, durante uma manhã voltada para os idosos assistidos da própria instituição, com ministrações de palestras por palestrante convidados com assuntos pertinentes aos direitos dos idosos, sendo questionado “porque desprezar quem nos colocou no mundo”, pois muitos abandonam seus pais ou colocam em asilos, para não ter que cuidar e muito das vezes sofrendo agressões verbal e física não tendo, nem um mínimo para sua subsistência de vida. Em seguida foi aplicada uma dinâmica para descontrair e interagir o público alvo, encerrando com a exibição de um documentário relatando histórias vividas na vida real por idosos vitimas de algum tipo de violência. Para finalizar foi servido lanche e feito avaliação das ações proponentes para averiguar o grau de satisfação do público alvo envolvido.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer da execução do projeto “Uma reflexão