Projeto De Politica Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

Professora Tutora à distância: Ma. xxxxx

Professora Presencial: xxxxxx

ALUNAS:

xxxxxxx-xxxx

PRÉ-PROJETO SOBRE POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

BAGÉ-RS

NOVEMBRO/2012

DEFINIÇÃO DO TEMA

Este trabalho se refere ao Pré-projeto tendo como base a pesquisa bibliográfica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, onde pudemos acompanhar e discorrer sobre os direitos e suas composições dentro do proposto pelo mesmo. Também pudemos avaliar e discutir, sobre as falhas em suas interpretações. Portanto propomos uma revisão nos artigos citados, onde certamente há muitas falhas e uma pré-disposição a julgamentos prematuros, por falta de compreensão e clareza dos mesmos.

MOTIVAÇÃO

ECA(ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE),o que está certo ou errado?

É imprescindível observar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi elaborado baseado em fatos observados a partir de uma série de acontecimentos e atrocidades relacionadas a crianças e adolescentes, na maioria das vezes cometida por seus pais e/ou pessoas próximas, mas também aqueles que deveriam zelar por sua integridade em determinado período como creches e escolas. Podemos observar que o excesso de autoridade e a falta de concordância com as regras e a necessidade de expressar sua opinião própria eram o motivo da violência e alguns abusos em varias famílias de um modo geral. Havia a necessidade de uma maior observação e de rever alguns conceitos em relação à educação e aos direitos de cada ser como indivíduo.

Desta forma devemos entender que, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente se deu para proteger esses direitos, tendo em vista cada fase e/ou ato. Mas será que houve uma preocupação com o seu desenrolar, não haveria necessidade de revisão, bem como alguns possíveis ajustes relacionados a punições assim como a nossa constituição.

Criança é símbolo de alegria, de diversão e acima de tudo de esperança, pois está em suas mãos nosso futuro. Elas são as sementes que germinaram e darão seus frutos mais tarde para a sociedade. Por isso se faz tão importante à necessidade de cuidar bem e de proteger agora aqueles que futuramente cuidaram de nós e de nosso país.

Está em nossas mãos oferecer hoje as crianças e adolescentes o nosso melhor, dando a elas os cuidados precisos e oferecer a elas o carinho e o apoio que toda criança merece como o amor dos pais, da família, um lar, educação, saúde, pois esse é um dos inúmeros pontos citados no ECA.

É de suma importância que a criança e o adolescente cresçam envoltos da família, pois é no seio da família, onde membros pertencentes a ela aprendem a arte de conviver, ter união, controlar sentimentos impulsionais, a obedecer e a liderar, onde ter responsabilidades e compromissos, são ações extremamente importantes para que possa haver organização, sem que venham a ser gerados conflitos, o que pode acarretar em problemas de ordem social. Pois mesmo que o problema aconteça no meio familiar, implica de várias maneiras na sociedade, na qual esta família pode estar inserida, pois a entidade familiar se constitui como um órgão muito importante na formação do caráter social das pessoas, ela não é somente responsável pelos cuidados afetivos, mas também interage na construção do caráter moral e social dos seus membros enquanto Cidadãos.

PROBLEMÁTICA

Contudo não é isso o que se ver em muitos casos em nossa sociedade, infelizmente não obstante vemos inúmeras crianças expostas a caso de vulnerabilidade e risco social, comprometendo assim o seu desenvolvimento e a formação de seu caráter e personalidade. A exploração do trabalho é uma violação de direitos de crianças e adolescentes que se az um problema muito comum no Brasil há séculos, especialmente sustentado por uma concepção cultural que valoriza o trabalho como uma forma de educar e construir valores desde a infância. Prevalece a noção de que crianças que trabalham desde pequenas se tornam adultos mais responsáveis e apreciam mais o labor do que a “vagabundagem”. Tal visão simplificadora e reduzida tem respaldo em vários segmentos sociais, especialmente entre as famílias pobres que demandam a contribuição dos filhos na inserção em atividades produtivas, tanto no meio rural quanto no meio urbano.

As falhas mais observadas são na verdade o descumprimento do Estatuto por sua complexidade e dificuldade de interpretação das leis. Ao observarmos alguns artigos vemos claramente às “lacunas” que o mesmo dispõe, bem como os demais canais de informações jurídicas de que dispomos. Entretanto, trata-se de detalhes que atualmente fazem toda a diferença no sentido de punir ou não. O art. 129 tratou da responsabilidade dos pais e familiares, porém o que fazer na ausência dos mesmos por opção (no caso de pais que desistem de seus filhos, ou pais usuários de drogas, sem familiares próximos), eis uma realidade atual que lidamos em nossa sociedade, a qual não existe coerência ou lógica, apenas explicações baseadas em cada caso.

ECA E SUAS PERPECTIVAS DE PROJETOS

Ao ler o Estatuto da Criança e do Adolescente, percebe-se que as leis, facultam direitos e deveres, que existem para manter a ordem, a conduta e a disciplina da Criança e do Adolescente sem que eles não percam nenhum espaço na sociedade de hoje.

Os avanços das leis e dos Artigos sobre a proteção da Criança e do Adolescente são muitos intensos, pois, a cada artigo nos deparamos com uma série de questões que nos da um grande reflexo de enxergarmos longe, mas também não deixar de dizer que; tudo que se diz direito a Criança e do adolescente pode se tornar possível se de escrita de um papel passar totalmente para pratica.

Poderíamos ressaltar vários artigos sobre este estatuto do ECA, que por sua vez a de vir surpreender, pois; a perícia de foco sobre o assunto nele encontrado é fantástico e não deixa negar que, a criança e o adolescente nesse século que vivemos estão tendo um grande avanço, de ser mais humano e ser redescoberto com