PRÁTICA SIMULADA CASO CONCRETO 2

PRÁTICA SIMULADA/CASO CONCRETO 2

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido.

Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040. vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000 onde recebem intimações, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA , CNPJ 847589/0001, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em 04/03/1990, para exercer as funções de FISIOTERAPEUTA junto a reclamada

DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Ocorre que apesar te ter sido contratado na data supra e prestado serviços para o requerido, e sempre tendo laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do artigo 3º da CLT, não teve o registro de sua CTPS, descumprindo assim, o reclamado, a exigência trazida pelo artigo 29 do Diploma Legal Consolidado. Desta feita desde já se requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a consequente anotação na CTPS.

DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 § 8º DA CLT

Tendo em vista o não cumprimento dos prazos estabelecidos no § 6º do artigo 477, requer a multa de um salário em favor do empregado, como dispõe o § 8º do mesmo Dispositivo Legal citado.

Ainda nessa hipótese, as verbas se revestem de natureza incontroversa, pelo que requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de serem acrescidas de 50%, conforme artigo 467 da CLT.

DO DANO MORAL

O trabalhador deliberadamente sem registro fica marginalizado no mercado. Não contribui para a previdência e não é incluído no FGTS e programas governamentais. Tem dificuldade de abrir conta bancária, obter referência, crédito etc. A anotação da CTPS na via judicial é insuficiente para reparar as lesões decorrentes dessa situação adversa, em que o trabalhador, permanece como "clandestino" em face do mercado de trabalho, à margem do aparato protetivo legal e previdenciário.

In casu, sem registro, o reclamante teve negada sua existência perante o mundo do trabalho e viu-se