PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

Introdução

A pluralidade de demandas e de necessidades originárias de uma ampla gama de sujeitos dirigidas ao campo da saúde tem exigido uma revisão das práticas atuais de cuidado cuja centralidade na racionalidade biomédica é perceptível.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1962, reconhece a existência de uma “medicina alternativa” como possibilidade aos que não tinham acesso às ações e serviços de saúde tradicionais. Na atualidade, a expressão “alternativa”, embora epistemologicamente não adequada, é estendida para o âmbito da atenção à saúde fundamentada em referenciais não biomédicos, admitindo a viabilidade da co-existência dos saberes biomédicos e não biomédicos.

De acordo com o Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde1 as diferentes modalidades terapêuticas não convencionais na esfera ocidental têm conquistado espaço em diversos países, como Brasil, Bolívia, China, Cuba, México e Itália. A formulação da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC2 talvez seja a grande expressão deste reconhecimento no País e a sua implementação, o grande desafio.

Estas práticas alternativas – termo politicamente correto no contexto de uma restrita parcela da sociedade brasileira –, nos anos 70 do século passado, se constituiu por iniciativa de indivíduos e/ou grupos transversais às práticas tradicionais em saúde. Estes promoviam ações isoladas e não articuladas (somaterapia, meditação transcendental, biodança, antroposofia, entre outras) em workshops geralmente realizados em sítios nas proximidades dos grandes centros urbanos. Buscavam proporcionar aos participantes condições para experienciar no próprio corpo a “arte do fazer em saúde”, apreendê-la e, posteriormente, reproduzi-la em outras esferas. Como um movimento instituinte, essas práticas eram ofertadas para um reduzido grupo de “simpatizantes” cujas demandas subsequentes conformavam o que se poderia chamar de adeptos.

Ao longo das décadas seguintes e nos primeiros anos do século XXI, foi possível verificar o fortalecimento destas práticas, tanto externo quanto internamente ao sistema público de saúde brasileiro, favorecendo a concepção ampliada do processo saúde-doença e a promoção integral do cuidado humano, principalmente do autocuidado. Situação que apontou a necessidade do Estado Brasileiro refletir sobre a sistematização de algumas destas práticas no âmbito do SUS. Essa ação se instituiu mediante a Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006 que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas.

A PNPIC estabelece entre suas dez diretrizes doutrinárias a necessidade da organização e da consolidação das práticas integrativas e complementares (PIC) no horizonte do SUS, dando sustentação ao princípio da integralidade. Salienta assim o seu caráter interprofissional e articulador com as demais políticas do Ministério da Saúde (MS), além da sua inserção em todos os níveis de atenção, especialmente, na atenção básica. Ressalta também a importância do desenvolvimento de pesquisas que contemplem estas práticas visando ao aperfeiçoamento do processo de atenção à saúde.

O presente artigo tem por objetivo discutir os desafios teóricos, epistemológicos, metodológicos e da formação/qualificação de profissionais para o campo da saúde no momento de se colocar em prática, no âmbito do SUS, a Política Nacional das Práticas Integrativas e complementares.

Metodologicamente, este artigo origina da pesquisa “Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa: intervenções de Chi Kung e Tui-ná em uma Unidade Básica de Saúde” que analisou as transformações operadas a partir da introdução de um conjunto de práticas corporais da medicina tradicional Chinesa (Chi kung e o Tui-ná) como terapêutica. A pesquisa se constituiu na modalidade de pesquisa-ação. Adotaram-se estratégias metodológicas de adequação às situações desafiantes de um imaginário que reificavam as PIC e demonstravam desconhecimentos acerca dos seus limites 3,4.

A amostra dos sujeitos da pesquisa compreendeu um grupo de 80 indivíduos de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da rede SUS, em Belo Horizonte. Este grupo foi composto de 40 servidores e 40 usuários de Grupos Operativos que abordavam as Doenças Crônicas (Diabetes e Hipertensão), a Saúde Mental e as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

A relevância deste estudo se pautou na escassez de estudos no âmbito das PIC. Levou em consideração o alerta da PNPIC a cerca da importância do desenvolvimento de pesquisas na área das práticas integrativas e complementares.

As PIC e os desafios para o campo da pesquisa

No que se refere ao campo da pesquisa, o seu enorme desafio é comprovação da eficiência, eficácia e efetividade das PIC; as suas indicações e contra-indicações; os seus riscos, efeitos adversos e interações; bem como, os seus custos e benefícios. Encontramos ainda desafios relacionados à construção de espaços para a sua inserção em lócus que privilegiam o saber biomédico ocidental. Discrepâncias também foram encontradas entre diferentes práticas integrativas e complementares, pois foram constatadas carências de estudos sobre Chi Kung e Tui-na, quando comparadas ao Tai Chi Chuan5.

A importância da pesquisa no campo das PIC é assinalada por Carvalho e Luz6 quando enfatizam a urgência de constituir fundamentos teóricos e éticos para a análise destas práticas. Argumentam que esta necessidade advém de uma sociedade que se defronta com os limites teóricos da ciência. Especialmente, ao se considerar ações que ainda não correspondem aos padrões científicos vigentes e não são largamente debatidas no âmbito da formação dos profissionais.

Na perspectiva de Queiróz7 o compromisso da produção científica em saúde é transcender os diversos contextos culturais, históricos e sociais e desvendar o que é caracterizado como marginal ao paradigma vigente que rejeita o que não é mensurável pelas leis matemáticas. O autor acrescenta a importância da sintonia do intelecto com questões apreendidas pela intuição e sensibilidade como o significado, o sentido e o valor para o desenvolvimento qualitativo da ciência. A pesquisa como ferramenta de avaliação, apesar de ter a sua importância instituída, no Brasil ainda é frágil do ponto de vista epistemológico.

Diante dos desafios acima relacionados, este estudo constatou a necessidade da adoção de uma modalidade de pesquisa que investigasse a inserção das PIC e as transformações operadas no âmbito do processo de trabalho e de atenção à saúde. É neste sentido que