Parâmetros Para Atuação De Assistentes Sociais Na Saúde - Grupo De Trabalho.

Estudo dirigido 02

Texto: Parâmetros para Atuação de assistentes Sociais na Saúde – Grupo de Trabalho.

1 – Discutir as formas de intervenção dos Assistentes Sociais na área da Saúde foi o objetivo principal do documento originado pelo Grupo de Trabalho “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na saúde” (2008), por meio de consultas a documentos do CFESS, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. Nesse sentido analise criticamente as discussões do texto estruturadas através dos subtítulos:

a) Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e Desafios atuais (Bravo 1999, e 2006); (Assertiva 1,0).

R= Conforme apresentado no texto, o Projeto de Reforma Sanitária de 1990 propôs o Sistema Único de Saúde (SUS) como estratégia para melhorar o acesso à saúde pela população. Foi fundamentado na democratização do acesso à saúde; a universalização das ações; melhoria da qualidade do serviço com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e equidade das ações, ou seja, defendia a saúde como direito de todos e dever do estado garantir e financiar este direito social. No entanto, houve uma contra reforma na década de 90 por parte do Estado que atingiu a saúde propondo restrições no financiamento público e mercantilização da saúde. O que houve na prática e o que existe hoje é bem diferente do que havia sido idealizado. Ocorreu na verdade o estímulo ao seguro privado de saúde, ficando o SUS restrito aos pobres, de modo que nunca houve, tampouco há hoje, a universalização do acesso. A consolidação dos princípios da Reforma Sanitária ainda são desafios a serem alcançados. O que se tem é que por meio do SUS, o Estado oferece o mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento aos que tem condição de pagar por serviços médicos de melhor qualidade. Quando se deveria ter um serviço de saúde com valores solidários, coletivos e universais, na realidade há um sistema de saúde segmentado, com valores individualistas e com poucos recebendo serviço de qualidade e satisfatório (longe da equidade idealizada). E diante dessa nova configuração da política de saúde, o trabalho do assistente social sofre um impacto em diversas dimensões, sendo convocado para amenizar a situação de pobreza extrema que a classe trabalhadora é submetida.

b) Serviço Social e Saúde (Bravo 2007 e Bravo & Matos 2004); e (Assertiva 1,0).

R= De acordo com o documento, existem alguns desafios colocados atualmente ao Serviço Social, dos quais dois projetos existentes na área da saúde estão em disputa: o Projeto da Reforma Sanitária e o Projeto Privatista, com ênfase maior no Projeto Privatista por parte do atual governo. Outra questão é a tentativa de obscurecer a função social da profissão na divisão social e técnica do trabalho, sendo que este profissional se distancia no cotidiano de seu trabalho profissional do objetivo da profissão. Cabe ao Serviço Social formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde. Para o assistente social ter como norte o projeto ético - político é necessário que seu trabalho esteja articulado como Projeto de Reforma Sanitária. No trabalho do assistente social na saúde, como prestação de serviços diretos à população, planejamento, assessoria entre outros, é de suma importância do uso do Código de Ética da profissão. Os profissionais do Serviço Social não devem se intimidar frente aos obstáculos que surgem na atualidade, pois estes são desafiados a encarar a defesa da democracia e das políticas públicas. Portanto, o assistente social no seu cotidiano deve articular seu trabalho com outros profissionais que compartilhem destes princípios, tendo em vista a interdisciplinaridade da área da saúde, que questionem as perspectivas neoliberais para a saúde e para as políticas sociais.

c) Atuação do Assistente Social na Saúde (Bravo, 1999 e 2006); (Assertiva 2,0)

R= A atuação do assistente social na saúde está regulamentada na Lei de Nº 8662/93, a qual assegura competência e atribuições privativas do profissional e garante a disciplina e defesa do exercício da profissão do assistente social. Dentre as competências estão:

• Identificar as demandas presentes na sociedade visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, fazendo as articulações entre o público e o privado. As competências permitem ao profissional realizar a análise crítica da realidade para poder então estruturar seu trabalho e estabelecer as competências e atribuições específicas para o enfrentamento das situações e demandas sociais que se apresentam em seu cotidiano.

• Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indiretamente, principalmente políticas públicas.

• Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

Como atribuições privativas do assistente social estão: Coordenar, planejar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

A intervenção do assistente social na saúde se caracteriza pela garantia do atendimento aos usuários, ou seja, todo o usuário que chegar à procura do serviço social vai receber atendimento. Segundo Netto, o assistente social é executor terminal de políticas sociais, justamente porque o profissional vai estar no atendimento direto ao usuário. O assistente social atua com ações socioassistenciais, ações de articulações com a equipe de saúde, ações socioeducativas, ou seja, essas ações se dão a partir do que o serviço social levanta na intervenção. O profissional deve detectar os problemas dentro da instituição com a perspectiva de criar estratégias para resolução dos problemas. Essas ações socioassistenciais ocorrem, por exemplo, quando a equipe (médico, enfermeiro, assistente social) trabalha unida atendendo o mesmo usuário, sendo que esses profissionais precisam dessa