Precarização dos Políticas Sociais e do Trabalho do Assistente Social

PRECARIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL  

O impacto nos diversos campos profissionais decorrentes das transformações contemporâneas no mundo do trabalho se intitula assunto primordial de debate. O capitalismo se fortaleceu nas últimas décadas, incidiu mudanças na gestão e organização da força de trabalho. Diversas mudanças interpostas pelas transformações societárias como afirma José Paulo Netto (1996) que precarizam o trabalho e demandas postas à profissão caracterizam também o exercício precário da profissão. Como relata José Paulo Netto em palestra do 5º Seminário Anual de Serviço Social, “trata-se de um microscópico universo pessoal que controla o conjunto das riquezas sociais, e exerce um determinante, ação planetária que inclusive ladeia as instâncias democráticas formais consagradas no Estado de direitos, controle e ação, como demonstra a experiência dos últimos anos, tem introduzido na cena pública um componente corruptor, outrora impensável”.  

Partindo do pressuposto que o Estado é o maior empregador, ele está transferindo a sua responsabilidade para o terceiro setor, entregando ou lançando mão de seus profissionais à terceirização. Para Kallenberg (2009, p.21), o trabalho precário é um fenômeno de abrangência mundial, configurado particularmente em cada país, significando “trabalho incerto, imprevisível, e no qual os riscos empregatícios são assumidos pelo trabalhador e não por seus empregadores ou pelo governo”.

O Estado neoliberal idealiza a destruição de coletivos uma vez que focaliza o indivíduo, Pierre Bourdieu (1998). Assim ficam sobre risco as estruturas coletivas de resistência ao mercado, os grupos de trabalho.

Ao se formarem os profissionais, o graduando se depara com garantia de direitos asseverados pela Constituição Federal de 1988, LOAS e suas diretrizes, SUAS e suas diretrizes e demais decretos, leis, “asseguram” os considerados mínimos sociais, que de acordo com Netto, programas esses minimalistas, se fossem articulados com a política de reforma agrária, por exemplo, teriam maior impacto. Mas o que se pode observar no tocante à realidade, sendo as políticas públicas norteadas pelo neoliberalismo, que estamos regredindo em relação às conquistas sociais da CF de 1988.

Segundo Iamamoto, também em palestra Seminário Anual de Serviço Social, a lei 2.317 de 2010, sancionada pela Presidência da República que implica a redução da carga horária sem redução salarial para 30 horas semanais, é uma das grandes questões que atravessam hoje o exercício profissional, se reduz a jornada, mais se intensifica o trabalho, e assim precariza fundamentalmente as condições de trabalho.

 Quanto mais se trabalha maior a riqueza daquele que compra sua força de trabalho, assim, riqueza para o capitalista, pobreza para o trabalhador. Ao analisarmos o cenário atual, o que se pode perceber é a intensificação do capitalismo e verdade é o que se afirma que “não há capitalismo sem crise”.  E quando se espera do Estado a consolidação de políticas públicas para intervenção dessa realidade, deparamo-nos com esse ideal neoliberalista, esse capital monopolista, oligarquia que maneja a produção e riqueza, destruição do Welfare State, ênfase ao indivíduo, à privatização. O Estado repassa a responsabilidade para a sociedade civil de absorver esses profissionais em âmbitos da saúde, previdência, educação, perdendo assim o caráter de direito, assumindo um patamar de mercadoria, papel esse que não deve assumir a assistência social. As políticas públicas assim são direcionadas as populações paupérrimas invalidando o princípio de universalização a que garante a Constituição Federal de 1988. Carecemos de lutas defensivas com padrão de articulação e universalização, consolidação de direitos em todos os âmbitos que visam autonomia humana, garantia através das políticas sociais não apenas dos mínimos sociais, que eles sejam apenas a porta de entrada para um mundo realmente universal.