Perícia Contabil

Uma das áreas de atuação mais importantes da Contabilidade a perícia contábil vem ganhando grande destaque com o decorrer dos anos, a perícia é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos, utilizados como efeito de prova com o intuito de auxiliar o magistrado nos julgamentos.

Seu objetivo é o estudo do fato, característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial e que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciências definidas pelo homem.

A perícia é um meio de prova, que possui o dever de transmitir, autenticidade aos fatos que necessitam de habilidade técnica ou ciência especial, é um recurso para se dar clareza e certeza à verdade dos fatos.

A finalidade da perícia esta relacionada com o atendimento das exigências daquele que dela se utiliza, mediante uma opinião competente, a qual deve estar baseada em conhecimentos técnicos e científicos, que irão suprir assim a falta de conhecimentos do usuário.

A NBC T.13 descreve a perícia como o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a trazer à instância decisória os meios de prova necessários à justa solução, mediante laudo contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Existem cinco tipos de perícia, a Perícia Judicial que é realizada no âmbito do Poder Judiciário, a Perícia Extrajudicial é aquela realizada fora do Estado, a Perícia Arbitral que é aquela realizada no juízo arbitral, a Perícia Semijudicial é efetuada dentro da estrutura institucional do Estado, mas fora do Poder Judiciário.

A atividade pericial é uma atribuição privativa do bacharel em Ciências Contábeis e daqueles que tenham equiparação legal. O Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, definiu as atribuições dos profissionais da contabilidade, em especial, a competência quanto ao desenvolvimento das perícias.

Laudo é a manifestação do perito, que é o agente capaz e responsável, possuidor de conhecimento específico sobre determinado assunto, sobre fatos postos a discussão por partes distintas e julgado por um terceiro, o qual necessita apoio técnico do perito, que faz a materialização do seu trabalho por meio do laudo.

Os laudos devem obedecer alguns requisitos, sendo eles; Objetividade, Rigor Tecnológico, Concisão, Argumentação, Exatidão e Clareza, pois é através do laudo que o perito demonstra e esclarece de maneira adequada as observações e estudos feitos durante a perícia.

O perito deve relatar em que base conclui-se seu trabalho ou em que se justifica sua opinião. Se a argumentação for longa, o perito deverá fazer sua apresentação por meio de anexos, a fim de tornar mais prática a leitura e a utilização do laudo.

As respostas devem ser exatas, mas devem ser evitadas respostas curtas como sim e não, também não é permitido o uso de suposições na sua elaboração, devendo ser dado atenção aos pontos mais relevantes da questão, para que se tenha segurança sobre a opinião. A meu ver é nesse ponto que muitos peritos pecam, fazendo com que as partes interessadas questionem os resultados dos laudos, e reclamam da falta de clareza nos laudos.

No entanto, penso que um dos motivos que leva os peritos a utilizar uma linguagem mais técnica por vezes é a complexidade