Perícia Contábil

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

CLAUDIA REIS BARBALHO

EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

IPOJUCA/PE

2004

CLAUDIA REIS BARBALHO

EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA

A QUALIDADE DO LAUDO NA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL

Artigo apresentado ao 17º Congresso Brasileiro de Contabilidade, a ser realizado em Santos – SP, no período de 24 a 28 de outubro de 2004.

IPOJUCA/PE

2004

RESUMO

Este artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Perícia Judicial Contábil, referente ao suporte instrumental que oferece ao Poder Judiciário no sentido de solucionar os conflitos quando esses estão relacionados com questões técnicas de ordem patrimonial. Procura-se mostrar a importância da prova dentro de um processo como princípios legais utilizados pelas partes na solução das controvérsias. Apresenta ainda o resultado de uma pesquisa sobre a prova pericial bem como a importância da qualidade na elaboração de um laudo, seguindo as determinações e orientações emanadas nas normas, princípios e na Doutrina que disciplinam o assunto. Alguns conceitos sobre perícia judicial contábil e perito são apresentados, além dos requisitos recomendáveis para o exercício dessa especialidade dentro da Ciência Contábil. Finalizando o artigo mostra os requisitos necessários para uma perfeita qualidade do laudo pericial contábil, quando se evidencia a necessidade do respeito a aspectos mínimos na elaboração dessa peça técnica de natureza científica. Por fim, é feita uma análise da qualidade dos laudos apresentados perante diversas varas da Justiça Federal de primeira Instância no Estado de Pernambuco e Justiça Estadual, Vara da Fazenda, também em Pernambuco.

Palavras Chave: Prova; perícia; qualidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

1 DAS PROVAS E DO CONTRADITÓRIO 11

1.1 Das Provas 11

1.2 Do Contraditório 16

2 PERÍCIA JUDICIAL 18

2.1 Origem e Evolução 18

2.2 Fases da Perícia 20

2.3 O Contador 21

2.4 O Perito Judicial Contábil 22

2.4.1 Impedimento e Suspeição do Perito 25

2.4.2 Escusa do Perito 25

2.5 Responsabilidade do Perito 26

2.5.1 Responsabilidade do Perito na Esfera Penal 27

2.5.2 Responsabilidade do Perito na Esfera Civil 27

2.5.3 Responsabilidade do Perito na Esfera Processual 28

2.6 Poderes do Perito 28

2.7 Honorários e sua Cobrança 29

3 LAUDO PERICIAL 31

3.1 Laudo e Parecer Técnico 31

3.2 Estrutura do Laudo Pericial Contábil 32

3.3 Quesitos e sua Formulação 34

4 ANÁLISE DA QUALIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS CONTÁBEIS 36

4.1 A Qualidade de um Laudo Pericial Contábil 36

4.2 Conclusão da Análise 37

5 CONCLUSÃO 40

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41

ANEXOS

INTRODUÇÃO

O objetivo deste artigo é demonstrar o resultado de uma pesquisa na área da Perícia Judicial Contábil no Brasil, bem como enfocar a importância de sua aplicação prática como instrumento a ser utilizado pelo Poder Judiciário no momento da tomada de suas decisões a cerca das controvérsias onde o mesmo é chamado a intervir.

Para que haja uma decisão justa por parte dos juízes, torna-se necessário que esses profissionais ao prolatarem suas sentenças as façam baseados em provas.

Na pesquisa foi dado uma maior ênfase a Prova Pericial, por ser ela, de fato, o objeto da perícia, visto que sua essencialidade é buscar a verdade, objetivo principal do processo.

Outra questão a ser abordada é quanto à qualidade do Laudo Pericial.

Face sua importância, o laudo é uma peça onde o perito demonstra o resultado de seu trabalho, por conseguinte deve ser rigorosamente redigido, pois, do contrário pode levar seu executor a perder um excelente e bem sucedido trabalho.

Com base na pesquisa realizada, será mostrado que alguns laudos efetuados em perícias judiciais contábeis muitas vezes resultam em informações pouco esclarecedoras para os magistrados, isso se verifica em função da inobservância de requisitos indispensáveis para uma satisfatória qualidade dessa peça processual de natureza técnico-científica.

Entende-se que a qualidade do laudo, nada mais é senão a apresentação dos resultados dos trabalhos periciais, ficando bastante prejudicada, muitas vezes, quando seu texto não for claro, preciso e inteligível, de forma a afastar as dúvidas existentes sobre determinados fatos e suas conseqüências.

Deve-se ainda considerar