Peça 2010.1
Artigos Científicos: Peça 2010.1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: contatos • 11/10/2013 • 549 Palavras (3 Páginas) • 336 Visualizações
Problema
Leila, de quatorze anos de idade,
inconformada com o fato de ter engravidado
de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos
de idade, resolveu procurar sua amiga
Fátima, de vinte anos de idade, para que esta
lhe provocasse um aborto. Utilizando seus
conhecimentos de estudante de
enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse
um remédio para úlcera. Após alguns dias, na
véspera da comemoração da entrada do ano
de 2005, Leila abortou e disse ao namorado
que havia menstruado, alegando que não
estivera, de fato, grávida. Desconfiado, Joel
vasculhou as gavetas da namorada e
encontrou, além de um envelope com o
resultado positivo do exame de gravidez de
Leila, o frasco de remédio para úlcera
embrulhado em um papel com um bilhete de
Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as doses
do remédio. Munido do resultado do exame
e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o
fato à autoridade policial, razão pela qual
Fátima foi indiciada por aborto. Tanto na
delegacia quanto em juízo, Fátima negou a
prática do aborto, tendo confirmado que
fornecera o remédio a Leila, acreditando que
a amiga sofria de úlcera. Leila foi
encaminhada para perícia no Instituto
Médico Legal de São Paulo, onde se
confirmou a existência de resquícios de saco
gestacional, compatível com gravidez, mas
sem elementos suficientes para a
confirmação de aborto espontâneo ou
provocado. Leila não foi ouvida durante o
inquérito policial porque, após o exame,
mudou-se para Brasília e, apesar dos esforços
da autoridade policial, não foi localizada. Em
30/1/2010, Fátima foi denunciada pela
prática de aborto. Regularmente processada
a ação penal, o juiz, no momento dos debates
orais da audiência de instrução, permitiu,
com a anuência das partes, a manifestação
por escrito, no prazo sucessivo de cinco dias.
A acusação sustentou a comprovação da
autoria, tanto pelo depoimento de Joel na
Espelho
Discursiva - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado Faixa de
Valores
1. Apresentação, estrutura
textual e correção gramatical
0,00 a
0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Peça endereçada ao juiz
do tribunal do júri (CPP, art.
403, § 3.º)
0,00 a
0,60
2.2. Preliminar: prescrição
da pretensão punitiva (0,30),
conforme
...