Peça Civel - MEFISTOFELES

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP.

Distribuição por dependência aos autos da execução nº...

MEFISTÓFELES, nacionalidade, estado civil, comerciante, portador da carteira de identidade de nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro..., cidade ..., estado..., CEP..., vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO

em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., com sede no endereço ..., cidade de ..., representado por seu sócio ..., já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a que a seguir expõe:

DOS FATOS

Foi o embargante citado para a execução de título extrajudicial, consistente em duplicata no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), sacada contra si e contra Aristides e a empresa comercio de Alimentos Peloponeso Ltda.

O embargante e o coexecutado Aristides, são sócios da empresa Comercio de Alimentos Peloponeso Ltda, a qual negociou junto à credora, ora embargada, gêneros alimentícios que originaram a duplicata a qual é objeto da execução supramencionada. Ou seja, o título de credito é vinculado ao negócio jurídico mencionado.

Esclarece-se que, nos termos dos atos constitutivos ora juntados, cabia ao coexecutado Aristides a administração da empresa, a qual era exercida unicamente por ele, como demonstram as provas anexadas. Além disso, a sociedade tem dinheiro em caixa, como demonstra o anexado documento.

DO DIREITO

a) Da vinculação do título de credito ao negócio que originou.

Em que pese o título de credito ter autonomia em relação ao negócio originário, podendo circular e ser cobrado de quem quer que o detenha contra quem constar como devedor no título, fica evidente, no caso dos autos, que pretende o embargado receber o valor devido pelo negócio jurídico entabulado entre as partes, como demonstrado acima.

Sendo assim, há que se reconhecer que a autonomia do titulo de credito cobrado foi mitigada, devendo ser considerada duplicata como pagamento de negocio jurídico e juntamente a este ser analisada, o que faz importante reconhecer o caráter da sociedade devedora e a relação desta e do embargante, seu sócio.

b) Da existência de sociedade comum e da existência de benefício de ordem nos termos do artigos 1024 do Código Civil.

Como antes demonstrado, a sociedade devedora é sociedade comum, a qual, apesar de irregular, tem sua disciplina regulada pelo Estatuto civil. Sua existência, nos termos do artigo 987, do Código Civil pode ser provado por escrito, como se verifica dos documentos anexados. Ou seja, tinha ciência a embargada que negociava com sociedade comum.

Além disso, estabelece o artigo 989, em sua primeira parte, que os bens da sociedade respondem pelos atos de gestão de qualquer dos sócios, e o artigo 990, do código civil, apesar de haver responsabilidade solidaria dos sócios em relação à sociedade, é possível o benefício de ordem, estabelecido no artigo 1024 do Código Civil, ao sócio que não contratou pela sociedade.

No caso em questão, o embargante figura nos quadros da sociedade na qualidade de sócio, sem que exerça função administrativa, esta a cargo do outro sócio, o coexecutado Aristides. E ficou demonstrado que esse último contratou em nome da sociedade. Também ficou demonstrado que há patrimônio social, o qual deve responder em primeiro pelas obrigações sociais.

Sendo assim, nos termos da legislação vigente, devem ser penhorados, os quais são desde já indicados para