Peça Cobrança De Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

CONDOMÍNIO PIAZZA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número ..., com sede em São Paulo/SP (endereço completo ...), por meio de sua representante legal, MARISA, nacionalidade..., estado civil..., síndica, portadora do documento de identidade RG ... e inscrito no CPF sob o número ..., domiciliada em ..., onde reside no endereço completo ..., vem, por seu advogado (instrumento de mandato acostado – doc. ...), com endereço profissional no endereço... , conforme disposto no art. 39, I, do Código de Processo Civil, para recebimento de intimações, propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, com fundamento no artigo 275, II, “b”, do Código de Processo Civil, em face de LUIZ, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG ... e inscrito no CPF sob o número ..., domiciliado em ..., onde reside no endereço completo ... e FLAVIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do documento de identidade RG ... e inscrita no CPF sob o número ..., domiciliada em ..., onde reside no endereço completo ..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

Luiz e sua esposa Flavia, casados sob o regime da comunhão total de bens, são proprietários do apartamento número 14, pertencente ao luxuoso Condomínio Piazza, situado em área nobre de São Paulo/SP.

Cumpre ressaltar, que o casal adquiriu o supracitado apartamento do senhor Fernando. A escritura pública de compra e venda foi lavrada no dia primeiro de agosto de 2013 e foi levada a registro apenas em 3 de setembro de 2013.

Ocorre, entretanto, que os proprietários estão inadimplentes. Como forma de buscar o adimplemento das prestações condominiais a síndica Marisa, representante legal do Autor, envia carta a estes com relação a existência de um débito de quotas ordinárias de condomínio, referente ao apartamento, no valor total de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais).

Tal dívida se refere à soma das taxas condominiais vencidas nos dias 5 de maio no valor atualizado de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), 5 de junho no valor atualizado de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), 5 de agosto no valor atualizado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 5 de setembro no valor atualizado de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), 5 de outubro no valor atualizado de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), 5 de novembro no valor atualizado de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais) e 5 de dezembro no valor atualizado de R$ 3.000,00 (três mil reais), todas de 2013.

Ressalta-se ainda que a representante do condomínio tentou, por mais de uma vez, sempre por meio de notificações (doc. ...), receber o valor em aberto, sem sucesso até o presente momento.

Não havendo outra alternativa, fez-se necessário o ingresso da presente ação.

II. DO DIREITO

Conforme determinado no artigo 275, II, “b”, do Código de Processo Civil, a presente ação por versar sobre cobrança de dívidas condominiais deve seguir o rito sumário.

Ademais, é dever do condômino de contribuir para as despesas