Peça Trabalista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE CUIABÁ -MT

BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador de congelados, portador do CPF número 0012, Identidade 0011, CTPS número 0010, PIS 0013 residente e domiciliado à Oliveiras, nº 150, em Cuiabá - MT, CEP 20000-000, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra

EMPRESA CENTRAL DE LEGUMES LTDA, com sede à rua das Acácias, nº 58, em Cuiabá - MT, CEP 20000-010, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos:

1. JUSTIÇA GRATUITA

1.1. O reclamante é pobre no sentido legal, e não pode arcar com os ônus processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, além do que se encontra desempregado e sem condição de empregar-se em face de grave doença, razão pela qual, juntando declaração de próprio punho neste sentido, vem requerer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

2. DOS FATOS

2.1. O reclamante foi admitido como empregado da Ré, em 05 de julho de 2011, executar as tarefas de empacotador de congelados de legumes.

2.2. A atividade do reclamante consistia em empacotar congelados em uma máquina específica para esse fim.

2.3. O reclamante foi vítima de acidente de trabalho em 30/11/2011, onde sua mão ficou presa no interior do equipamento, ficando afastado pelo INSS, recebendoauxílio doença acidentário até 20/05/2012, quando retornou ao serviço. No referido acidente, também sofreu amputação de um dedo da mão esquerda, submetendo-se a tratamento médico e psicológico, acarretando o importe de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2.4. A CIPA constatou que a empresa ré, adulterou a configuração original da máquina, retirando um componente de segurança, buscando o aumento da velocidade e consequente aumento da produção.

3. DOS DANOS E DIREITOS

3.1. Dos Danos Estéticos e Morais - O Reclamante sofreu toda a sorte de prejuízos com as seqüelas do acidente. Entre os danos destacam-se a perda da capacidade laborativa em 20%.

Outro fator a se destacar é a repulsa social com relação ao dano estético da perda do dedo, o Reclamante tem direito a reparação da ofensa à sua integridade física do ser humano e de sua imagem, do qual os seus são garantidos pela Constituição federal em seus artigos 5º inciso V, 6º ,e 196.

Tendo como fundamento súmula 387 do STJ; o artigo 5º, inciso V; artigo 186 do código civil

3.2. Dos Lucros Cessantes – com o acidente, o Reclamante deixou de exercer paralelamente a atividade de digitador, recebendo a importância de R$200,00 (duzentos reais) por mês.

Tendo como fundamento os artigos: 402, 403 e 944 do Código civil

3.3. Dos Danos matérias- pagamento de uma pensão vitalícia mensal de 12 salários do piso salarial da categoria, a contar da data do acidente eis que oReclamante gozava de perfeita saúde, nos termos do art. 1539 do CCB; e por falta de segurança que são garantidas ao trabalhador no Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tendo como fundamento a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça; artigo 927 do Código Civil; artigo 186 do código civil.

3.4. Ressarcimento das Despesas: Deve ainda a Reclamada ressarcir ao Reclamante as despesas de tratamento que o mesmo efetuou em razão do acidente, conforme documentos anexos às fls., tendo em vista que não recebeu pelas mesmas qualquer auxílio ou restituição.

Dessa forma, deverá a Reclamada