Peça ação Usucapiao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, inscrito no RG sob n° ... e no CPF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ... , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil,vem a este juízo,propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO ESPECIAL

pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob n°. ... e no CPF sob n°. ..., residente e domiciliado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ...; de CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob n° ... e no CPF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO; de EZEQUIEL nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob n° ... e no CPF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO; e de EDGAR, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob n° ... e no CPF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO;

pelas razões de fato e de direito que passa a expor :

DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Ressalta-se que o autor possui 72 (setenta e dois) anos de idade, dessa forma, o procedimento terá prioridade em sua tramitação em todas as instâncias, conforme o art. 71 da Lei 10741/2003.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

É direito do autor a assistência judiciária, seja pela ausência de condições econômicas para custear as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio, conforme art. 4º da Lei 1.060/50.

DOS FATOS

O autor, é pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários.

Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves.

Cabe ressaltar, que o autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.

DO DIREITO

Tratando-se de posse mansa e pacífica sobre imóvel urbano de tamanho não superior a 250