Plano De Aula 1

Caso 1

Ética e Moral

O exercício da profissão implica uma pesada servidão. O advogado regula,

por si só, a sua conduta. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um

meticuloso escrúpulo. Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles

que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora

quanto, a serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua

honestidade, a sua independência e a sua moderação que inclui a firmeza, devem

estar acima de toda suspeita; a sua autoridade será tanto maior quanto menos pasto

der à crítica.

Na verdade, a autoridade de que o advogado desfruta, deve estrear-se numa

moralidade intransigente; é somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem

inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente a sua

missão. Não deve contentar-se de ser honesto, deve ser excessivamente

escrupuloso. (Pacheco, Sidney Alves. Eu, o advogado criminalista. 2ed. Rio de

Janeiro, Adjuris, 1987, p.17)

Leia o texto acima e responda as questões propostas:

a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral?

b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia?

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Caso 2

Ética e Direito sempre têm de andar de mãos dadas

por Levy Pinto de Castro Filho

Ao noticiar a eventual incompatibilidade da cumulação de cargos de Carlos

Lupi como ministro do Trabalho e presidente do PDT, os jornais divulgaram que

autoridade envolvida no caso teria dito que “nada estaria acima da lei” e que

"nenhuma interpretação de nenhuma comissão e nenhum cidadão estaria acima da

Constituição".

Não se pretende aqui examinar a legitimidade do exercício simultâneo de

cargos, uma vez que as questões relacionadas à juridicidade e à constitucionalidade

da ocupação simultânea de cargos já estariam sendo examinadas pelo órgão

jurídico competente, a AGU.

Espera-se, somente, que a conclusão — em qualquer sentido — seja

benéfica para o fortalecimento e credibilidade dos órgãos, devendo ser revelada

para a sociedade mesmo diante da renúncia expressa a um dos cargos

aparentemente incompatíveis entre si, pois tal fato não deve afastar a continuidade

do debate sobre a tese apresentada, a fim de evitar futuras controvérsias em casos

análogos.

Todavia, é necessário que se façam alguns esclarecimentos quanto à

influência da ética sobre as leis, a fim de que as distorções divulgadas pelos meios