Politica Da Seguridade Social

Política de Seguridade Social O Serviço Social frente à Previdência Social em prol da cidadania

Enviado por EJania 30/09/2013 2438 Palavras

PÁGINA 10 DE 10



POLO: Serra Talhada (7249)

CURSO: Serviço Social

DISCIPLINA: Política de Seguridade Social

ALUNAS: Crislaine Ferreira Barros RA (292491)

Daniella Reynaux C. Macedo RA (292478)

Ejânia Ferreira de Sousa RA (299636)

Mônica Ferreira Cabral RA (299679)

Nelma Sandra Alves Nogueira RA (292488)

PROFESSORA: Maria Laura Santos

. Política de Seguridade Social

O Serviço Social frente à Previdência Social em prol da cidadania

Serra Talhada, abril 2013

Introdução

A presente ATPS tem por finalidade a análise e compreensão do regime jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Ressaltamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195.

Este trabalho teve grande importância para nós futuros Assistentes Sociais, em se tratando do nosso conhecimento na área da Previdência Social e as nossas ações a serem realizadas nesta Instituição.

Tributos

Tributos é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto a pessoa jurídica

quanto a física a pagar determinada quantia de dinheiro, para a arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser, por exemplo, impostos de renda, IPTU e etc. Contribuições especiais (ou Parafiscais) é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde) de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categoria de pessoas, servindo-se de benefícios econômicos ou assistenciais.

Seguridade social, segundo a Constituição da Republica é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. A seguridade social é composta de três grandes sistemas de proteção social: Saúde, assistência social e Previdência social.

Em relação à forma de financiamento, divide-se em:

SISTEMAS CONTRIBUTIVOS: Que é aquele que o segurado contribui diretamente almejando um beneficio no futuro. A previdência social se enquadra neste sistema que tem filiação obrigatória da qual concedera benefícios usando a cobertura dos riscos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maturidade e a família.

SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO: Não exige uma contribuição direta do beneficiário. Os recursos são adquiridos da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Nele se enquadra políticas de saúde publica que deve garantir

gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde publica. As políticas de assistência social destinam-se a amparar gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas.

Princípios da Seguridade Social

Toda sociedade, contribui para seguridade social, mesmo que não venha a utilizar de todos os serviços, pois tudo que consumimos e todo serviço que é disponibilizado a população vem inserido no valor final as contribuições sociais para a seguridade social, ou seja, por tudo que adquirimos pagamos impostos. Porem, os benefícios serão distribuídos de acordo com a necessidade pessoal e a precisão legal.

Princípio da Universalidade da cobertura do atendimento: Consiste em conseguir o maior numero possível de acesso aos benefícios, tentando proteger a população de todos os riscos sociais previsíveis e possíveis.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: tem por objetivo igualar os direitos dos trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos.

Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: vem por finalidade orientar a ampla distribuição de benefícios sociais ao maior numero de necessitados. Só deve ter direito ao beneficio os que realmente forem identificados com carências sociais.

Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios: Tem por objetivo preservar o valor de compra dos benefícios financeiros concedidos pela seguridade social.

Princípio da equidade na forma

de participação no custeio: Cada um contribuirá para a seguridade social no valor que pode.

Princípio da Diversidade da base de financiamento: Se da através de contribuições dos trabalhadores das empresas e dos orçamentos dos entes estatais.

Princípio do caracter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão Quadripartite com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados: Contempla a participação de todos os seguimentos representativos da sociedade na administração dos recursos, inclusive os aposentados.

Materialização dos Objetivos e Princípios a Legislação Infraconstitucional

Saúde Pública: A saúde é de direito de todos, ou seja, independente de contribuição toda pessoa que estiver em território nacional, caso necessite será atendida gratuitamente pelo SUS. O SUS- Sistema Único de Saúde tem sido essencial para o atendimento das camadas sociais menos favorecidas.

Proteção a Velhice: É alcançada através da concessão de alguns benefícios de natureza previdenciária e assistencial. Temos a aposentadoria por idade: Homens 65 anos e mulheres 60 anos de idade, temos também o beneficio de vida continuada e no âmbito da saúde