Politica E Seguridade Social

FACULDADE ANHANGUERA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Disciplina:

Política e Seguridade Social

Tutor presencial: Cristina Ramos Meira

Tutor à distância: Sabrina Simielli Lira

Tutor EAD: Maria Laura Santos

Atividades Práticas Supervisionadas

Acadêmicos:

Daiana André de Souza Ricieri- RA. 2354473648

Isabel Cristina Cassão Parente-RA. 2305305034

Joana D’arc dos santos-RA. 2332003137

Maísa Aparecida Lourenço-RA. 2327412707

Marli Aparecida Machado Muniz- RA. 2306315209

Ribeirão Preto

Abril 2013

Sumário

1 – Introdução

2- Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição

3 – Conceito de Seguridade Social

4- O Perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social e sua problemática

5- Considerações finais

6- Bibliografia

1 – Introdução

Dicorreremos sobre a Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social segundo a Constituição Federal (art. 194 da CF).

Além dos princípios escritos na Constituição Federal, discutiremos sobre a Seguridade Social, sua importância, principalmente entre os mais necessitados. Conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social.

2- Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição

No Brasil, a Constituição de 1824 se preocupava com os socorros públicos, só que não foi uns dos primeiros países a pensar no bem estar social e nos menos favorecidos, uns dos primeiros países foi a China que enfatizava o bem estar dos idosos e dos necessitados, mas foi o México em 1917 e a Alemanha em 1919 os responsáveis pelo inicio do processo de constitucionalização.

Na Constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria”, que, entretanto, era limitada aos servidores públicos.

A Lei Eloy Chaves criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro em seguida as caixas de aposentadoria passaram a se organizar em categorias dando origens a outros institutos de aposentadorias e pensões

Na Constituição de 1946 deu-se início à sistematização constitucional da previdência social e na Constituição de 1988 houve uma evolução na sistematização para o conceito moderno de Seguridade Social, constituindo uma rede de proteção social composta pela Saúde Pública, Assistência Social e Previdência Social.

A Constituição Federal, no que tange à Seguridade Social foi regulamentada pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080 (Lei da Saúde) e pela Lei 8742/93 (Lei Orgânica da Seguridade Social.

3 – Conceito de Seguridade Social

A Constituição da República conceitua a a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194)

“Direito da Seguridade Social” é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. (MARTINS, Sérgio Pinto, Direito da seguridade social. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2008.p.19.).

A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios,bem como a forma de financiamento.

A seguridade social, seguindo o texto é um conjunto integrado de ações

com iniciações dos PODERES PÚBLICOS e da sociedade, consagra- se a

assegurar os direitos referentes á saúde, á previdência e a assistência social.

Os dispositivos legais incluídos relacionaram toda a SEGURIDADE SOCIAL.•.

Juntos dos princípios escritos na constituição federal faremos uma abordagem a solidariedade dentro da contribuição de certos assegurados, com âmbito contribui em benefícios dos despossuídos.

Discutir a seguridade social é de extremo valor e importância,especialmente num país com inúmeros índices de pobreza em algumas regiões.

Além da vergonhosa porcentagem de acidentes de trabalho e de trânsito

de veículos, que sobrecarregam expressivamente as despesas com

saúde pública e previdência social.

O nosso objetivo é comprovar através dos benefícios sociais criados pela

legislação