Política Social brasileira

O tema abordado no trabalho são as políticas sociais e dos direitos sociais no Brasil subordinados aos interesses das classes dirigentes. Aborda a política social no contexto do capitalismo. Enfatiza a reforma constitucional e aborda aspectos relevantes da Constituição Federal. Apresenta também conceitos sobre: políticas sociais, direitos sociais alem de expor características fundamentais referentes á realidade social do Brasil.

As sociedades constroem ao longo de sua história, a partir da força do movimento social e das organizações políticas, uma série de mecanismos estatais que se destinam a diversos propósitos. Esses mecanismos ganham contorno de uma Política Social quando se destinam a proteger e promover seus membros. Não existe um padrão consensual de conjunto de políticas pré-estabelecido para se determinar o que seja uma Política Social. Para isso, é importante conhecer que opções foram escolhidas, porque foram selecionadas e quais caminhos trilhados no seu desenvolvimento, além da percepção de quais as conseqüências imediatas e o legado para o futuro. Tudo isso é sem dúvida uma agenda central para a gestão pública, para a pesquisa acadêmica e aplicada e para o controle social.

Nesse sentido, a preocupação com a análise da Política Social é objetiva: interessa ter um conceito organizador do que se está chamando por políticas sociais; que as políticas publicas estão envolvidas; qual é o aparato estatal disponivel; como está sendo organizado e gerido o respectivo aparato; quais são os beneficiários e os tipos de benefícios distribuídos; qual o volume de recursos dispendidos e em que políticas estes estão sendo aplicados; quais os avanços obtidos, e os limites e obstáculos vivenciados por tais políticas, em termos da proteção social e das oportunidades proporcioniadas à população; e quais são as mudanças que estão sendo processadas na situação social do conjunto da população. Além disso, é importante também compreender o circuito econômico desencadeado pela política social e seu consequente gasto público. Principalmente, seus aspectos voltados a promoção do crescimento econômico e da melhoria da distribuição de renda e das capacidades.

Para tratar desse assunto este texto está organizado em quatro partes além desta introdução. A primeira, e mais extensa, mostra a Política Social brasileira em seus vários aspectos envolvidos: conceito organizador; aparato estatal e formas de gestão; beneficios e beneficiários; volume de gasto. Em seguida, são apresentados de forma resumida a atual situação social da população, a partir de indicadores sociais relevantes. Na sequência, são discutidos os efeitos econômicos das políticas sociais sobre o produto nacional e a renda das familias. Por fim, são apresentadas algumas considerações gerais sobre a política social.

2. Política Social brasileira

Neste item vamos delimitar o entendimento do que está se chamando de Política Social para efeito deste trabalho. Partindo desse conceito organizador, vai se detalhar as principais políticas envolvidas: qual aparato estatal e formas de gestão, principais beneficios distribuidos e beneficiários atingidos, e o gasto público aplicado na sustentação de tais políticas.

2.1. Delimitação da política social brasileira

A política social no Brasil ainda carece de uma ótica totalizante. Neste sentido é que se percebe a dificuldade de pensar a política social brasileira na perspectiva da idéia do Welfare State ou mesmo discutir a validade de tal conceito para enquadrar os esquemas vigentes atualmente. Concorre para isso, também o fato de que a literatura nacional ainda é bastante setorializada, por políticas especificas e com predominância em termos metodológicos da análise empírica, voltada apenas para descrever estágios alcançados ou deficiências reveladas. Portanto, a densidade teórica atual no Brasil tem como determinantes a visão fragmentada da questão social