Previdencia Social

A Seguridade Social ampliou sua rede de proteção ao cidadão, com a Constituição Federal de 1988 (arts. 194 a 204), visando a ampliação e democratização do acesso da população a Previdência Social, Assistência Social e Saúde, envolvendo as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, visando o bem-estar e melhoria na qualidade de vida da população.

O financiamento da Seguridade Social e feita de forma direta através de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal e de forma indireta através do recolhimento dos impostos pagos por todo o conjunto social.

As ações do Serviço Social dentro da Previdência Social são desenvolvidas por assistentes sociais nas gerências executivas do INSS e das Agências da Previdência Social, da seguinte forma:

__ prestando atendimento individual e grupal aos usuários, esclarecendo quanto ao acesso aos direitos previdenciários, tais como: benefícios e serviços, condições e documentos necessários para o requerimento e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais, manutenção e possibilidade da perda da qualidade de segurado, entre outros

__ realizando pesquisa social para identificação do perfil e das necessidades dos usuários

__ emitindo parecer social fornecendo elementos para a concessão, manutenção, recurso de benefícios e decisão médico pericial, nos casos de segurados em auxílio-doença previdenciário ou acidentário, cujas situações sociais interfiram na origem, evolução ou agravamento de determinadas doenças

__ assessorando entidades governamentais e não governamentais em assuntos de política, legislação previdenciária e assistencial;

__realizando o cadastro dos Recursos Sociais e Grupos Organizados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum, garantir para que todos os povos e todas as nações sejam respeitados, foi criada com o objetivo de ser cobrada e respeitada por cada indivíduo e cada órgão público da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração.

O profissional do serviço social poderá contribuir muito para que este entendimento chegue aos cidadãos mais simples, nas mais remotas comunidades do nosso pais. Existe a necessidade de educar a população para que todos conheçam os seus direitos como pessoa humana, seja o de liberdade, o da educação, moradia e tantos outros, pois o cidadão orientado com relação aos seus direitos, afasta o político aproveitador e com isso pode-se diminuir a corrupção.

Somente a adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional pode assegurar esse reconhecimento que já existem apenas para alguns, em papéis , afinal, saúde para todos, previdência pra quem contribui e assistência para quem dela necessita. O acesso aos serviços Previdência Social, é gratuito e dispensa intermediários.