Principios De Direito Ativ. 1,2,3

ATIVIDADE 1

• Pergunta 1

A empresa Américas.com ao se ver diante da necessidade de demitir pessoas qualificadas em detrimento de uma crise econômica mundial, resolve que as futuras contratações devem atender a uma exigência específica como condicionante à composição do novo quadro de colaboradores e determina que estes serão obrigados a associar-se à entidade indicada, sob pena de não ter seu contrato efetivado. A posição da empresa contratante pode ser considerado um ato legal?

Resposta Selecionada: b.

A imposição da empresa é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Resposta Correta: b.

A imposição da empresa é inconstitucional, uma vez que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Feedback da resposta: O Artigo 5º, inciso XVIII e XX, dispõe que “ a criação de associações e, na forma da lei,a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”, porém “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

• Pergunta 2

A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo:

Resposta Selecionada: c.

O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito.

Resposta Correta: c.

O elo que submete o objeto ao sujeito e dá garantias à existência da ordem jurídica, também denominado de Direito.

Feedback da resposta: O Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.

• Pergunta 3

O Direito pressupõe a existência de pessoas de direito, a exemplo do filho que busca o reconhecimento de sua paternidade; ou como objeto de direito, a exemplo da disputa pela propriedade de um bem. Com isso quando é requerido o reconhecimento da existência do Direito, quer pela negação ou violação, o bem ou vantagem pode ser reconhecido como objeto de litígio quando:

Resposta Selecionada: e.

O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica.

Resposta Correta: e.

O sujeito ou as pessoas de direito exercem o poder conferido pela ordem jurídica.

Feedback da resposta: O objeto de Direito é o bem ou vantagem sobre o que o sujeito exerce o poder conferido pela ordem jurídica, por exemplo, os modos de ser da própria pessoa na vida, social, as coisas corpóreas ou incorpóreas, inclusive os produtos de inteligência.

• Pergunta 4

A intervenção do Estado é uma forma de inibir qualquer prática considerada de caráter abusivo e que contraria as regras impostas à sociedade no convívio harmônico entre as pessoas físicas e/ou jurídicas. Desta forma, o Direito é interpretado e aplicado. À luz do Direito, atitudes por parte das empresas que desencadeiam práticas abusivas, como por exemplo, concorrência desleal, pode ser interpretada por:

Resposta Selecionada: a.

O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte prejudicada.

Resposta Correta: a.

O papel do Estado é intervir quando há práticas abusivas, porém a intervenção deve ser evocada pela parte prejudicada.

Feedback da resposta: Em se tratando de garantir direitos individuais e coletivos, cabe a presença do Estado. Ao evocá-lo a ação assume caráter subjetivo, sendo por isso representado pelo Direito Subjetivo. O conjunto de normas jurídicas fornece garantia e respaldo para que haja a fundamentação do direito requerido.

• Pergunta 5

O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo":

Resposta Selecionada: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Resposta Correta: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Feedback da resposta: A coerção é uma força do Estado e se o Estado garante o cumprimento da lei, ele o faz mediante coerção, representada na forma de sanção ou pena. O Direito tem a coerção como propriedade e não essência

Pergunta 1

Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por:

Resposta Selecionada:

b.

Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo.

Resposta Correta:

b.

Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo.