Princípios Constitucionais

1. Com base no texto, marque a resposta que completa a frase: O princípio da supremacia constitucional:

a.decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;

b.requer a conformidade à constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas á lei infraconstitucional;

c.requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição;

d.não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Resposta: Letra C - Nos Princípios Constitucionais Fundamentais, principalmente no Art. 1º Inciso I - a soberania.

2. O princípio da representatividade, marca da democracia, em que o povo elege seus representantes para governar e legislar, perdeu muito de seu significado original. Você concorda com essa afirmação? Não basta que você apenas responda SIM, ou NÃO, argumente consistentemente sua opinião e compartilhe com seus colegas de turma por meio da ferramenta Fórum.

Resposta: O princípio da representatividade está bem expresso na Constituição Federal no seu Art. 1 - Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Os artigos elencados abaixo dispõem com devem ser eleitos, e no caso do judiciário, temos o concurso público, que salvo alguns pré-requisitos pode ser tentado por qualquer cidadão.

Portanto está bem garantido à representatividade na CF/88, o que perdeu seu significado original seria a finalidade desses eleitos, pois são escolhidos para zelar pelos interesses do povo, porém o que vemos acontecer são ações de proveito próprio, os eleitos preocupam-se apenas com seu bem estar, e esquece quem os elegeu. Mas a culpa dessa situação está também conosco, afinal somos nós que votamos, temos que sermos mais criteriosos em nossas escolhas, e apesar de sabermos que grande parte da população é semi-analfabeta e com carência educacional, cabe a nós revertermos essa situação, e não culpar os políticos ou dizer que não há solução, pois se a população esclarecida é minoria, então vamos tentar levar “luz” para quem precisa de orientação, começando em nossa família, amigos, vizinhos, e assim por diante.

Meu lema é “Se conhece alguém honesto na Política, DIVULGUE.”

PODER LEGISLATIVO

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo