Produção de texto individual em relação à contabilidade pública brasileira

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

GESTÃO PÚBLICA

ASSIS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL

Castanhal- PA

2014

ASSIS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDICIPLINAR INDIVIDUAL

Trabalho apresentado em requisito a Produção textual individual relativo ao terceiro semestre portfólio para as disciplinas de: Contabilidade Pública; Gestão de Custo no Setor Público; Finanças Públicas e Auditoria e controle do Setor Público,; Planejamneto Governamental; Seminário III. Orientado pelos professores: Vania de Almeida Machado; Valdeci Araujo Silva, Fabio Rogerio Proença; Isis Carolina Vicente.

Castanhal PA

2014

1. INTRODUÇÃO

A contabilidade tem vários galhos, entre eles a contabilidade pública, parar tanto têm como campo de atuação localizado nas pessoas jurídicas de direito público, parar tal pode-se citar: a União, Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, além são claro das suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

O presente é uma produção textual individual no que diz respeito à Contabilidade Publica Brasileira. O mesmo tem por objetivo um aprofundamento nos conhecimentos sobre os conteúdos estudados nas disciplinas do semestre, identificamos a interdisciplinaridade. Para tanto o mesmo se fez de um cunho bibliográfico onde se buscou dados para embasar todos os tópicos pesquisados, tais como: A importância do Planejamento no Orçamento Público; Principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal; O Sistema de Cursos Aplicados ao Setor Público; A Importância dos Cursos de Formação do Orçamento Publico; A Importância das três Leis-PPA, LPO, e LOA; Etapas da despesa orçamentária; O Planejamento Governamental e os aspectos legais e

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Um breve panorama da Contabilidade Publica Brasileira.

A contabilidade tem vários galhos, entre eles a contabilidade pública, parar tanto têm como campo de atuação localizado nas pessoas jurídicas de direito público, parar tal pode-se citar: a União, Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios, além são claro das suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

Em virtude de ser um instrumento de controle financeiro, econômico e patrimonial de bens públicos, pertencentes à coletividade e não a um determinado grupo de pessoas, como o são as empresas comerciais, por exemplo, a contabilidade pública é alvo não só de controle dos próprios órgãos de contabilidade e de controle interno da administração, mas também se submete ao controle externo que, em resumo é o controle da própria sociedade sobre o uso que é dado aos bens públicos.

A contabilidade publica se submete a controle interno, da própria administração pública, e externo, da sociedade brasileira, neste sentido a se submete ainda totalmente ao regramento jurídico, antes mesmo do que à própria teoria contábil.

Portanto, a aplicação dos recursos públicos deve ser feita em estrito e comum acordo com orçamentos possíveis planos de investimentos unificados pela legislação, além de contar com rotinas e métodos também determinados por normas jurídicas. Os próprios demonstrativos contábeis são geridos por legislação específica, apresentando seus modelos e metódica de elaboração normatizada em todas as esferas que compõem a administração.

Deste modo, a contabilidade pública se conecta diretamente ao direito, tanto é a Constituição Federal institui um capítulo exclusivo para a organização das finanças públicas. E de acordo com a Constituição Federal de 1988, as finanças públicas na verdade são geridas por lei complementar, em que a mesma abordará sobre finanças públicas, dívida pública, quer a interna ao a externa, garantias, títulos da dívida pública, fiscalização financeira da administração direta e indireta, operações de câmbio por órgãos públicos e as funções das instituições oficiais de crédito.

Além do mais, a legislação de nosso país estabeleceu o orçamento como sendo peça principal da contabilidade pública, servindo tanto como plano para a execução das políticas públicas, quanto ferramenta de controle para a própria administração pública quanto para a sociedade em si.

Na Constituição Federal são também estabelecidas três peças orçamentárias, dentro da teoria do orçamento e programa, as quais formam o idealização das ações da administração pública nas visões de curto e médio prazo.

Essas peças orçamentárias na verdade são os Planos Plurianual de Investimentos, o chamado PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida por LDO e a Lei Orçamentária Anual que é a LOA. Todas elas peças orçamentárias e as mesmas são, em súmula, a caricatura dos planos que a administração pública tem para a sociedade são as, nacional, estadual ou municipal, expresso na forma de precedências de gasto, diretrizes de investimentos e também, no modo de obtenção dos recursos.

2.2 Principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A presente Lei de Responsabilidade Fiscal procura instituir um regime fiscal estável através da imposição de restrições à ação do administrador público. para tanto as principais características são:

 Impõe limites quantitativos ao aumento da despesa, à geração de déficit e ao aumento da dívida;

 Estabelece os mecanismos de ajustamento que deverão ser usados caso aqueles limites não estejam sendo respeitados;

 Define as punições para os casos em que os ajustamentos necessários não forem efetuados.

2.3 O Sistema de Cursos Aplicados ao Setor Público.

O Sistema de Custos Aplicado ao Setor Público (SICSP) de acordo