Programa de Subsídios Familiares: lições da experiência alemã

REVISTA ESPAÇO ACADÊMICO, nº 98, Julho de 2009, Ano IX, ISSN 1519-6186

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O Programa Bolsa Família: lições da experiência alemã

Clóvis Roberto Zimmermann* & Marina da Cruz Silva**

É possível constatar através de análise mais

acurada sobre as informações veiculadas, tanto na

mídia como na literatura científica, acerca das

políticas sociais no Brasil, em especial em relação

ao Programa Bolsa Família, que há muitos

equívocos, preconceitos e/ou informações

enviesadas em torno da referida temática. Nesse

sentido, para grande parte do senso comum, das

elites e da mídia brasileira, o Bolsa Família é

considerado responsável pelo “assombramento” do país, haja vista que causaria

acomodação e falta de independência financeira.

As análises supracitadas são no mínimo preconceituosas para com a população

beneficiária do Bolsa Família, isto é, para com as pessoas vivendo na extrema pobreza

e/ou pobreza. Ademais, não possuem uma fundamentação teórica com base em

experiências tradicionais sobre o impacto das políticas sociais no que tange à melhoria

das condições de vida de determinada população. Tal forma de concepção, além de ser

parca, sobretudo em torno da situação no cenário internacional, sugere que um

programa do tipo do Bolsa Família seria apenas necessário em países com grandes

contingentes de refugiados, atingidos por catástrofes climáticas ou por graves

epidemias. A citação a seguir serve de ilustrativo no que tange ao preconceito e/ou

problemas por parte de algumas análises:

Um programa como o “Bolsa Família” seria necessário para países que sofrem com

guerras, grandes contingentes de refugiados, catástrofes climáticas ou epidemias.

Mesmo nesses casos tal programa deveria ser temporário e focado na obtenção da

independência financeira dos beneficiados. Nada disso vem ocorrendo de fato. Nem o

Brasil foi castigado por “tsunamis” ou furacões e nem os assistidos conseguem sair da

humilhante situação de quem recebe uma esmola (SOUZA, 2007, p.1).

A percepção acima releva uma carência de fundamentação teórica e empírica acerca do

mundo real, uma vez que tal afirmativa não se baseou em nenhum estudo aprofundado,

além de não se pautar em nenhum conhecimento das diversas experiências

internacionais de programas transferência de renda, que surgiram nos países

desenvolvidos no século XX, no momento em que Estado de Bem-Estar Social ganha

concretude e consolidação. Bastaria estudar os países nórdicos da Europa, pioneiros na

introdução de programas de transferência de renda. O Bolsa Família, portanto, não

difere em sua concepção principal dos referidos programas adotados há mais de seis

décadas pelo Reino Unido em 1948, seguido pela Finlândia em 1956 e Suécia em 1957.

* Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg na Alemanha, professor de Ciências Políticas da

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Relator Nacional para o Direito à Alimentação e

Terra Rural.

** Doutoranda em Psicogerontologia pela Universidade de Erlangen-Nürnberg na Alemanha, assistente

social e professora do curso de serviço social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

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Os países baixos, por sua vez, introduziram esse tipo de proteção social na década de

1960, precisamente em 1963 e a Bélgica em 1974. Na Alemanha, uma lei federal de

auxílio social (Sozialhilfe) foi introduzida em 1961. No caso França, houve uma certa

polêmica em torno da introdução ou não de programas de transferência de renda,

contexto foi marcado por um intenso debate, culminando com a instituição tardia da

RMI (revenu minimum d’insertion) no ano de 1988. Saliente-se que na atual conjuntura,

em nenhum desses países, discute-se de forma veemente sobre a possibilidade de

término e/ou extinção de tais programas. Ao contrário, os mesmos são tidos como

fundamentais no que concerne à proteção social dos indivíduos fragilizados e/ou

expostos aos mais diversos riscos sociais. Todavia, no Brasil, informações deturpadas,

taxativas e simplistas acerca dos programas de transferência de renda são bastante

comuns, ainda que se reconheça a importância de tais medidas em relação ao combate à

fome.

Ademais, o tempo de concessão do Bolsa Família, isto é, o período de permanência das

famílias beneficiárias no programa é motivo de controversos debates, especialmente

porque visões simplistas e taxativas tomam mais uma vez o lugar de análises mais

sólidas e consistentes.