Protocolo De Kyoto E Montral

Protocolos de Montreal e Kyoto: pontos em comum e diferenças fundamentais

Montreal and Kyoto Protocols: common points and essential differences

Darly Henriques da Silva

Analista de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Coordenadora Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, Doutora em Economia pela Universidade de Paris I Sorbonne (França), com estudos pós-doutorais em Política de C&T e Espacial pela Universidade George Washington ([e-mail])

RESUMO

Os Protocolos de Montreal e Kyoto, tratados internacionais de defesa do meio ambiente e da vida, controlam gases que provocam o buraco na camada de ozônio e o efeito estufa, respectivamente, resultantes de atividades industriais e uso da terra. O artigo enfatiza pontos comuns e diferenças entre eles, fornecendo atualização dos protocolos.

Palavras-chave: Protocolos de Montreal e Kyoto.

ABSTRACT

Montreal and Kyoto Protocols, international treaties, aim at safeguarding the environment and life by controlling the use of gases which deplete the ozone layer and cause the greenhouse effect, respectively, due to industrial and land use activities. The article highlights common points and differences and provides an update discussion about the protocols.

Keywords: Kyoto and Montreal Protocols.

Introdução

O Protocolo de Montreal, criado em 1987, e o de Kyoto, de 1997, são tratados internacionais de grande porte. O primeiro, com 191 signatários, e o segundo, 174. Ambos dizem respeito à defesa do meio ambiente, evitando que atividades humanas (antrópicas) inviabilizem a vida sobre a Terra, poluindo-a e degradando-a. Mais recentemente, os Protocolos tratam de gases que provocam aquecimento global, embora diferentes, e de maneira distinta também.

Representam uma resposta internacional às conseqüências do modelo adotado de desenvolvimento industrial. Crescimento acelerado do setor produtivo e que, mesmo sob forma de ciclos de expansão ou desaceleração da atividade econômica, faz uso intensivo de matérias-primas fósseis para gerar energia e insumos para as plantas industriais.

O crescimento industrial, sobretudo após a II Guerra Mundial, trouxe consigo elementos indesejáveis que resultaram em poluição atmosférica e degradação ambiental, provocadas pelo uso de combustíveis fósseis e seus subprodutos gasosos. Como são os gases que dispõem de propriedades físico-químicas propícias à interação com a atmosfera, formada por gases também, é a matéria sob forma gasosa e combinada a que mais afeta a biosfera, que é o conjunto de todos os ecossistemas da Terra.

Ademais, salvar o planeta Terra de agentes nocivos tem sido uma bandeira dos movimentos ambientalistas, desde os anos 70, cujas atividades, às vezes exageradas, foram acolhidas, pela mídia e pela sociedade, como "uma boa causa a adotar e a seguir por todas as nações". Considerada atitude politicamente correta a se assumir na prática, a ideologia ambientalista moldou o pensamento em vários países, capitaneado pelos partidos políticos verdes.

Como as questões negativas da utilização dos gases-alvo dos dois protocolos impactam fortemente a saúde pública e o meio ambiente, cabe aos governos resolvê-las. É o Estado o responsável por esses dois setores, portanto, pela elaboração de políticas públicas que os defendam contra os seus agressores. Como a atmosfera é universal e os problemas causados por esses gases não são restritos a territórios ou nações, a necessidade de acordos internacionais sob a égide das Nações Unidas tornou-se imperiosa. Assim, os Protocolos de Montreal e de Kyoto foram criados para promover o controle do uso de alguns gases nefastos à vida e ao meio ambiente.

Que as razões científicas têm um denominador comum, pois controlam gases poluentes e a necessidade de proteger a vida contra os agentes nocivos, é consenso mundial, são as questões político-econômicas que estão na origem das diferenças, com ênfase no setor energético. Questões estas que resultam de política interna dos países industrializados, extrapoladas para a política externa e que ganham repercussão internacional. Este trabalho expõe algumas diferenças entre os dois protocolos, e tenta discuti-los à luz da literatura disponível. Inicia com a apresentação deles para que os pontos comuns sejam evidenciados, aponta as diferenças, enfatizando as componentes político-econômicas e pretende atualizar as informações sobre as ações executadas no Brasil.

Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal é um tratado internacional visando a substituir as substâncias que demonstraram reagir quimicamente com o ozônio na parte superior da estratosfera, as Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), como os grupos Clorofluocarbonos (CFCs), Halons, Tetracloretos de Carbono (CTCs) e Hidroclorofluorcarbono (HCFCs), emitidas em todo o globo, a partir dos processos de industrialização. Entrou em vigor em 1/1/1989 e sofreu emendas nas reuniões de Londres (1990), Copenhague (1992), Viena (1995), Montreal (1997) e Pequim (1999).

O Fundo Multilateral (FML), criado em 1990, viabiliza o cumprimento do Protocolo. É administrado por um Comitê Executivo e suprido por países desenvolvidos. Os projetos apoiados pelo FML são executados em múltiplos países com a colaboração de agências internacionais das Nações Unidas: a dedicada ao Desenvolvimento, PNUD; ao Meio Ambiente, PNUMA; e à indústria, UNIDO, além do Banco Mundial.

Problemas com a Camada de Ozônio

A Camada de Ozônio é um "cinturão" de gases situado entre 10 e 50 km acima da superfície da Terra. No nível do solo, o ozônio é um poluente, mas na atmosfera superior, a estratosfera, protege as pessoas, animais e plantas, filtrando os prejudiciais raios ultravioletas