Prova De Direito Ambiental Fase

Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL

Tipo de Avaliação: AV1

Aluno:

Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO

Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32

________________________________________

1a Questão (Ref.: 201201381171)

Pontos: 0,5 / 0,5

Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente?

Princípio do Limite

Princípio da Responsabilidade

Princípio da Legalidade

Princípio do Poluidor-Pagador

Princípio da Ilegalidade.

________________________________________

2a Questão (Ref.: 201201368757)

Pontos: 0,5 / 0,5

O exercício do poder que autoriza a autoridade publica para proceder com a fiscalização, com o embargo e outras medidas que obstem ou que paralisem a degradação ambiental, assim como concede poder ao órgão de licenciamento ambiental para analisar os riscos ambientais envolvidos e conceder aprovação ou não à atividade pretendida pelo empreendedor, denomina-se:

Poder de polícia

Poder de arrecadação.

Poder de julgamento.

Poder de execução.

Poder de legislar.

________________________________________

3a Questão (Ref.: 201201351871)

Pontos: 0,5 / 0,5

Marque a alternativa CORRETA em razão da validação do princípio da proteção do meio ambiente em nosso ordenamento jurídico:

adotar o princípio da responsabilização subjetiva ambiental para a reparação dos danos causados ao meio ambiente.

apontar para a incompatibilidade irredutível entre o interesse público e a iniciativa privada, condicionando esta à discricionariedade daquele e distribuindo às camadas mais pobres da população, de forma equitativa, o acesso aos recursos naturais.

fundamentar-se, no que se refere à defesa da desapropriação das terras e dos meios produtivos, na proteção ao patrimônio histórico, ao ambiente cultural e ao ambiente do trabalho.

resumir os esforços da esfera política na manutenção do equilíbrio dinâmico dos sistemas socioambientais passíveis de serem utilizados no processo de justa repartição da renda e de reforma agrária.

decorrer da previsão legal que considera o meio ambiente como valor a ser necessariamente assegurado e protegido para uso de todos.

________________________________________

4a Questão (Ref.: 201201369988)

Pontos: 0,0 / 1,0

Marque a alternativa CORRETA, em razão do estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente sobre poluição, poluidor e a responsabilização.

Poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental e obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar danos causados ao meio ambiente em decorrência de sua atividade e a terceirtos afetados.

O poluidor, aquele que degrada a qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, causem poluição prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, é obrigado, dependendo ou não da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

O poluidor terá que indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente, por ser considerado responsável por sua ação, mas não necessariamente a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente contra o poluidor.

O poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental, que lance matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos, será responsabilizado, com culpa ou sem culpa,

O poluidor, aqule que causa poluição ambiental, ou seja, a alteração adversa das características do meio ambiente, é responsabilizado por agir dolosamente e, consequentemente, obrigado a reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

________________________________________

5a Questão (Ref.: 201201370062)

Pontos: 0,5 / 0,5

O Art. 1º da Resolução CONAMA nº 001/86, conceitua impacto ambiental "Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam":

I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas;

II- a biota, a qualidade dos recursos ambientais;

III- a qualidade dos recursos ambientais; a energia solar

É(são) verdadeiro(s) o que se afirma em:

somente I e III

Somente I

Somente II

Somente II e III

Somente I e II

________________________________________